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Segunda, 01 Outubro 2018 03:43

Corregedoria da Prefeitura, aponta suposto conluio no caso do Centro Gastronômico de Itaquera!!! Destaque

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CONLUIO = Acordo que se estabelece entre dois ou mais indivíduos, com  objetivo de prejudicar outras pessoas.

Tal como o “Macaco Sócrates” do Planeta dos Homens, antigo Programa da Rede Globo que usava um “bordão” muito famoso na época: “Não precisa explicar eu só queria entender”, decidi fazer uso do mesmo para “intitular” a presente matéria, pois entendo que tem tudo haver com o assunto que será abordado nesta matéria, ou seja, a “Polêmica Concessão da Praça da Estação”, para a implantação do Centro Gastronômico de Itaquera.
Há de se destacar, que esta “concessão ilegal”, da Praça da Estação de Itaquera, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaquera (CDLI), que na época tinha como presidente, o SR. Roberto Manna, teve como objetivo principal a implantação do chamado Centro Gastronômico, através da construção de 10 (dez) boxes para a instalação de lanchonetes, tendo sua inauguração ocorrida em 25 de abril de 2015, inclusive com a presença do então prefeito paulistano, Fernando Haddad .
Com o passar do tempo, dada a grande “Polêmica da Implantação do Centro Gastronômico de Itaquera”, ocorreram algumas divergências entre os empreendedores e Roberto Manna, acabando por ir parar em diversas outras esferas, além da Corregedoria Geral do Município, destacando-se:
a)- Representação dos empreendedores locais ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que levou à instauração do inquérito civil Nº 019/2016, para apurar suposta irregularidade na autorização administrativa para concessão e exploração do Centro Gastronômico de Itaquera;
b)- Notícia Crime, realizada pelos empreendedores do então, Centro Gastronômico de Itaquera em face de Roberto Manna, pela eventual prática de Estelionato, através dos registros dos Boletins de Ocorrências (Nº 5640/2015) e (Nº 3864/2015), os quais geraram a abertura do inquérito Nº 045/2016, no 32º Distrito Policial, com posterior instalação do procedimento Nº0034517-22.2016.8.26.0050, sob a Tutela da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda,
Dito isso, para que não haja alegação de “denúncia inventada”, sem fundamento e sem provas, farei ao lado a inserção de “trechos” da conclusão do Relatório Final, elaborado pela Corregedoria Geral do Município na Sindicância (Nº 2016-0.145.774-6), a qual indica os responsáveis pelas irregularidades da expedição das Portarias, que autorizaram o uso de “Área Pública” para a implantação do Centro Gastronômico de Itaquera.

O jornal Fato Paulista entrou em contato com Mauricio Martins e Roberto Manna, mas até o fechamento da edição não tivemos retorno. Já Miguel Reis, a redação do jornal não conseguiu contato.

 

SINDICÂNCIA Nº 2016-0.145.774-6 - INTERESSADO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

“- Sabe-se que, considerando que o espaço designado para a implantação do Centro Gastronômico de Itaquera, têm natureza de Bem Público, necessário Ato Administrativo para viabilização do uso privativo por Particulares, entretanto em análise dos requerimentos para uso do referido Espaço Público, esta Comissão Processante constatou:”
“- O uso do espaço para a implantação do Centro Gastronômico, tanto no requerimento da CDLI, quanto do NDI, foi possível constatar que para alcançar o fim do uso estendido, adotou-se a sistemática de sucessivas edições de autorizações, desvirtuando a finalidade legal do Ato Administrativo”;
“- Nada constava nos arquivos da PMSP quanto à propriedade da área da Praça da Estação estar em nome da Municipalidade, sendo certo que o espaço não pertencia à Cidade de São Paulo, e sim à Rede Ferroviária Federal S/A, de modo que jamais poderia ter sido autorizado seu uso por um Subprefeito”;
“- Estas graves irregularidades constatadas, tornaram nulas todas as Portarias, prosseguindo diante destas nulidades, coube à esta Comissão Processante, investigar a existência de indícios de responsabilidade funcional nas suas edições”;
“- Sobre o Espaço Público não Pertencer ao Município, constatou-se que bastava uma consulta aos autos para verificar este fato, entretanto, MIGUEL e MAURÍCIO negaram tê-lo feito, não sendo possível afirmar que os Ex-SubPrefeitos sabiam que o terreno não era da PMSP antes de assinarem as autorizações de uso de Espaço Público, o que não afastou a evidente NEGLIGÊNCIA no modo como atuaram nas suas funções”;
“- Inclusive, no caso de MAURÍCIO, entendeu-se que a reprovação foi ainda maior, porque o EX-SUBPREFEITO nem mesmo instaurou o devido Processo Administrativo para as autorizações de uso do Espaço Público por eles assinadas, não procedendo a nenhum tipo de pesquisa quanto á titularidade, antes de beneficiar a Associação presidida por ROBERTO MANNA”;
“- Aqui, porém, mesmo que não se possa afirmar que os EX-SUBPREFEITOS compulsaram os Autos, a conclusão não pode ser de mera negligência, porque referida incompatibilidade era verificável nas obras realizadas no espaço da Praça da Estação, de evidente caráter permanente, sendo certo que, no caso de MAURÍCIO, este esteve inclusive, presente na inauguração do Centro Gastronômico, podendo verificar com os próprios olhos que o projeto não comportava o prazo de 90 dias das PORTARIAS, o que não o impediu de assinar outras com este mesmo prazo, posteriormente”;
“- Desta forma, pode-se afirmar que MAURÍCIO, antes mesmo de assinar a última Portaria em benefício do NDI, teve contato direto com documentos que continham todas as informações necessárias para a ciência da incompatibilidade entre o Ato Administrativo de Autorização de uso de Espaço Público e a natureza do Projeto do CENTRO GASTRONÔMICO, de modo que, ao fazê-lo, ignorou a patente incompatibilidade da vigência de Dois Anos dos Contratos”;
“- Portanto, quanto a MAURICIO, entende-se que a justificativa de desconhecer as irregularidades aqui apontadas, por não ter analisado os Autos dos Processos Administrativos, pelo menos em relação à incompatibilidade entre o Ato Administrativo de AUTORIZAÇÃO de uso de Espaço Público e a natureza do Projeto do CENTRO GASTRONÔMICO, não se sustenta, porque esta foi verificável em diversas outras ocasiões”;
“- É preciso frisar que referidos Contratos foram firmados mediante pagamento de TAXAS de implantação e de manutenção dos empreendedores locais para as Associações que apesar de se confundirem, eram presididas pela mesma pessoa. Considerando que houve o uso de um Ato Administrativo Nulo em benefício de Interesse Particular, AVENTA-SE UM POSSÍVEL CONLUIO DE INTERESSES, ENTRE OS SUBPREFEITOS MIGUEL e MAURICIO, com ROBERTO MANNA”;
“- Suposto CONLUIO foi ainda reforçado pela oscilação entre a Associação beneficiada pelas Portarias em questão, ora a CDLI, ora a NDI, ambas Presididas por ROBERTO MANNA, ou seja, aparentemente, não havia diferença se a Portaria era expedida em nome do CDLI ou o NDI) porque no final das contas, o beneficiado era sempre a mesma pessoa, ROBERTO MANNA, possivelmente COLIGADO com os EX-SUBPREFEITOS”;
“- Essa constante oscilação portanto, somente enfatizou aquilo que foi dito, tanto por alguns Servidores Municipais, quanto pelos Empreendedores de que o Projeto do CENTRO GASTRONÔMICO estava concentrado nas mãos de ROBERTO MANNA, que Presidia as duas Associações que foram sistematicamente beneficiadas pelas Portarias assinadas pelos EX-SUBPREFEITOS DE ITAQUERA, eivadas das graves irregularidades destacadas anteriormente”.

CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA:

 

MIGUEL REIS AFONSO: Assinou Portarias Nulas, utilizando-se ilegalmente da autorização de uso de Espaço Público para beneficiar Interesse Particular. Desta forma, demonstrados nos Autos, indícios suficientes de Materialidade e Autoria de prática de procedimento irregular de Natureza Grave, estando sujeito á Pena de Demissão à bem do Serviço Público”;
MAURÍCIO LUIS MARTINS: Assinou Portarias Nulas, utilizando-se ilegalmente da autorização de uso de Espaço Público para beneficiar Interesse Particular. Desta forma, demonstrados nos Autos, indícios suficientes de Materialidade e Autoria de prática de procedimento irregular de Natureza Grave, estando sujeito á Pena de Demissão à Bem do Serviço Público”;
“Assim, considerando que o Cargo de prefeito regional (à época, subprefeito), possui natureza eminentemente Política, entendeu-se que Miguel Reis Afonso, por não possuir vínculo efetivo com a PMSP, não estaria sujeito ás sanções de Natureza Disciplinar, sem prejuízo da incidência da LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, de modo que se sugere a análise e eventual instauração de Sindicância Especial de Improbidade Administrativa, juntamente com terceiro beneficiado”.
-” Quanto á responsabilidade de MAURÍCIO, por se tratar de Servidor Efetivo da PMSP, não há que se falar em afastamento da incidência da LEI Nº 8.989/79, de modo que se sugere a instauração de Inquérito Administrativo Especial em face do Servidor, no curso do qual poderá ser apurados eventuais ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, inclusive de terceiro beneficiado”.
Diante dos elementos de convicção constantes do presente, em especial este
RELATÓRIO FINAL DA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO:
I-A instauração de Inquérito Administrativo Especial, em face de Mauricio Luis Martins, estando sujeito á Pena de Demissão à Bem do Serviço Público, no curso do qual poderão ser apurados eventuais Atos de Improbidade Administrativa, inclusive a participação de terceiro beneficiado, ROBERTO MANNA, (CDLI) e (NDI).
II- A análise e eventual instauração de Sindicância Especial de Improbidade Administrativa, em face de Miguel Reis Afonso, juntamente com terceiro beneficiado, Roberto Manna, (CDLI) e (NDI).
Guilherme Rodrigues Monteiro Mendes - Controlador Geral do Município

“Graves Irregularidades” constatadas e apontadas, através da Sindicância

Há que se ressaltar que, a liberdade de expressão em uma democracia, não abrange somente as opiniões inofensivas ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtorno ou inquietar pessoas, pois a democracia se fundamenta no pluralimo de ideias e pensamentos, afinal de contas jornalismo de verdade é publicar aquilo que alguém não quer se publique, todo o resto é publicidade. .
Dessa forma, mesmo sabendo, que as apurações finais sobre esse caso, ainda serão concluídas pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares (PROCED), diante da determinação do Controlador Geral do Município, em razão da conclusão final, das “Graves Irregularidades” constatadas e apontadas, através da Sindicância em questão, este honroso e operoso veículo de comunicação, o qual tenho a satisfação e o privilégio de atuar como REPÓRTER TÔ DE OLHO, não abriu mão como sempre, do “Sagrado Direito Constitucional” à Liberdade de Imprensa e de expressão, para informar a todos os seus leitores, através presente matéria, a “Polêmica Concessão” de uma Praça Pública, para a implantação do Centro Gastronômico de Itaquera, que pode ter ocorrido através de um “Suposto Conluio”.
Fica aqui evidenciado, através da presente matéria, o verdadeiro descaso, descuido e desmando, como é tratada a “coisa pública” por algumas pessoas, que agem como TIM TONES DA VIDA, totalmente egocêntricos e se achando os DONOS DO PEDAÇO, onde atuam como verdadeiros Lobos na pele de Cordeiro, onde ás vezes para aumentar seus lucros, ou seu prestígio perante a população, chegam até mesmo a ousar afrontar a LEI, passando por cima de certos princípios, ou seja, PERDENDO A TOTAL NOÇÃO DO QUE É CERTO OU ERRADO, DO QUE É LEGAL OU IMORAL.

Rodinei Lafaete

 

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