Por 36 votos a 18, a Câmara Municipal aprovou ontem dia 17/4, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura celebrar um novo contrato com a privatização Sabesp. O texto ainda precisa passar por uma nova votação antes de seguir para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
A discussão sobre o projeto da privatização Sabesp foi bastante tumultuada ao longo desta quarta. A oposição buscou obstruir o processo com pedidos de suspensão, adiamento e verificação do quórum da sessão. Já o presidente da Casa, Milton Leite (União), fez uma série ameaças de esvaziamento das galerias, lotadas de manifestantes contrários ao projeto, caso os gritos dos protestos atrapalhassem os discursos ou ofendessem aos vereadores.
O texto foi aprovado com votos contrários das bancadas de PT, PSol, PSB e PV — parlamentares dos demais partidos votaram a favor e o vereador Atílio Francisco (Republicanos) não votou.
O presidente Milton Leite, que também é aliado de Nunes, vinha colocando uma série de entraves à privatização da Sabesp desde meados do ano passado à privatização. Ele chegou a dizer que a empresa derramava “um lodo de fezes” nas represas da cidade e defendeu que a Câmara estipulasse quais investimentos a companhia deveria fazer na capital.
Leite determinou ainda que a Câmara formasse uma comissão de estudos para discutir o tema e convocou sete audiências públicas para ouvir a população sobre o assunto. Também determinou a inclusão de uma dotação no Orçamento da cidade neste ano prevendo a criação de uma empresa pública municipal para a execução do serviço, ameaçando substituir o serviço operado pela privatização Sabesp.
Contudo, nesta semana, a base do prefeito decidiu que a votação em primeiro turno poderia ocorrer antes do término desses debates, e Leite agiu para acelerar o processo, o que revoltou vereadores de oposição.
Condições para a privatização
A capital é a principal cliente da Sabesp, respondendo por 45% da receita da empresa. O contrato vigente da Prefeitura com a empresa trazia uma cláusula que determinava a suspensão do acordo caso ela fosse privatizada e que uma nova lei autorizando o contrato com a nova privada deveria ser aprovado pelo Legislativo municipal.
O contrato atual prevê que a Sabesp deve investir na cidade de São Paulo 13% da receita faturada no município. A lei aprovada nesta quarta sobe esse percentual para 20% pelos próximos cinco anos e prevê a universalização dos serviços de oferta de água e coleta de esgoto até 2029.
Além disso, o novo texto formaliza, também no âmbito municipal, a adesão de São Paulo à Unidade Regional de Água e Esgoto (URAE), um modelo de gestão dos serviços de água e esgoto que integra o planejamento das operações com as cidades vizinhas que é contestado pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra mudança é que, no projeto, os vereadores determinam que a Sabesp terá de trocar uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões que a cidade tem com a empresa por precatórios de cerca de R$ 1 bilhão.
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