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Segunda, 03 Setembro 2018 06:54

Em ano eleitoral Câmara paulistana “mantém a média” Destaque

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Mesmo não sendo uma eleição municipal, o ano é eleitoral com eleições para deputados, senadores, governadores e presidente. Apesar disso a Câmara Municipal da cidade de São Paulo manteve o mesmo ritmo de trabalho no primeiro semestre se comparado ao primeiro semestre do ano passado. Foram aprovados 130 projetos de lei neste período contra 135 PLs no mesmo período do ano passado.


Os parlamentares paulistanos aprovaram até 30 de junho 130 projetos de Lei em definitivo, que foram enviados ao Executivo para sanção ou veto do prefeito. Do total de 130 proposituras, 80 passaram por votações em plenário e 50 foram deliberadas nas Comissões Permanentes.

Vereadores propõem prorrogação do “alvará condicionado”

Um dos grandes entraves para o pequeno comerciante é a “muitas vezes inevitável” ilegalidade. A ferrenha burocracia emperra que o comerciante tenha a chamada “licença de funcionamento”, leva muitas vezes a casos de corrupção, casos de fiscais que em troca de “vistas grossas” cobram propina para que o comércio não seja autuado.
O PL 543/2017 - deu um “fôlego” aos comerciantes e prorrogou até 2021 o prazo do “alvará condicionado”, assim pequenos empresários terão mais este prazo para que tirem a licença de funcionamento e até lá estarão regulares através do alvará condicionado.
Outro projeto voltado aos comerciantes que recebeu o aval do plenário foi o PL 741/2017, que estabelece contrapartidas para que novos empreendimentos comerciais e residenciais instalem hidrantes em São Paulo.

“Milho aos pombos” gera grande repercussão entre os projetos

 

O ano era 1981 e estourava nas paradas de sucesso “Milho aos Pombos” composta e interpretada por Zé Geraldo. O país ainda vivia sob o regime militar e amargava a “ressaca” dos anos mais duros do regime com desaparecimentos, torturas e muita censura. Em seu sucesso o mineiro Zé Geraldo conclamava a população a uma reflexão através do verso “tudo isso acontecendo e eu aqui na praça dando milho aos pombos”.
Quase 40 anos se passaram e na maior cidade da América Latina, a quarta do mundo, tem vereador preocupado não em “dar milho aos pombos”, mas em proibir, como se nada estivesse acontecendo na cidade referente a falta de zeladoria, falta de médicos em unidades de saúde e outras questões.
Outro projetos também ganharam repercussão como : o PL 356/2016, que veta a utilização de motos para o transporte de passageiros (moto táxis); e o PL 97/2017, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no município.
Por meio de emendas e sugestões, os vereadores também contribuíram para a elaboração dos textos enviados pela prefeitura. Dos 130 Projetos de Lei aprovados em definitivo, sete são de autoria do Poder Executivo. Estão nesta categoria o PL 11/2018, que definiu os parâmetros do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) para o Anhembi, e também o PL 202/2018, que possibilita o abatimento de débitos aos contribuintes com direito de receber precatórios (indenização que a prefeitura deve pagar depois de uma decisão judicial).

 

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Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856