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Segunda, 02 Outubro 2017 03:28

Essa vaga não é sua, nem por um minuto! Destaque

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Em, São Paulo, os agentes de trânsito já podem multar motoristas que não respeitam as vagas de deficientes e idosos “em áreas privadas como bancos e shoppings e supermercados”.

 

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), desde o dia 1° de setembro, começou a fiscalizar o uso de vagas para deficientes e idosos.
Há, de se lembrar, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, vigente desde o ano de 2015, em seu artigo 47, dispõe sobre garantia de “vagas especiais”, cumprindo informar que o CTB Código de Trânsito Brasileiro, foi alterado em seu artigo 181, através da inclusão do inciso xx.
Alteração esta, justamente no tocante à aplicação de multas para aqueles “motoristas espertinhos”, que estacionam em locais reservados especialmente para, idosos e pessoas com deficiência física.
É, o que acontece, aqui na cidade de São Paulo, mais precisamente no bairro de Itaquera, Zona Leste de São Paulo, que mesmo com a “alteração da lei”, não tem impedido algumas pessoas de tirar proveito disso, mesmo sabendo que não têm o direito do uso destas vagas.
Não é necessário, se dizer que é errado, ilegal, imoral e totalmente condenável, alguém usar uma vaga exclusiva para deficientes sem ter uma deficiência, o senso comum já diz isso.
Ciente disso, o Repórter Tô de Olho, juntamente com o jornal Fato Paulista, em 21 de setembro, acompanharam pessoalmente, uma blitz, realização pela CET e policiamento de Trânsito da Policia Militar do Estado de São Paulo , no bairro de Itaquera.
Infelizmente, nesse dia, eu como o Repórter Tô de Olho, pude constatar pessoalmente com os meus próprios olhos, que as vagas de estacionamento, reservadas exclusivamente aos idosos e pessoas com deficiência, a toda hora são ignoradas por motoristas, que mesmo sabendo não “ter direito” ao uso delas, fazem questão de usá-las.
Motoristas estes, há de se ressaltar, que se aproveitam dessas vagas, sempre com aquela “velha desculpa”, quando são questionados por alguém indignado com tal ato, “ou ás vezes”, também pela fiscalização da CET, dizendo o seguinte: “é rapidinho, só vou ali e já volto!”
Para, se ter acesso garantido às vagas para deficientes, na maioria das cidades é preciso ter um cartão de permissão especial, que é gratuito e deve ser bem visível para quem está fora do carro.
Na, cidade de São Paulo, por exemplo, o cartão se chama (defis-dsv) e, para obtê-lo, é preciso imprimir dois (02) formulários, um requerimento e um atestado médico, que comprove a incapacidade, e levá-los para o setor de autorizações especiais do Departamento de Operação do Sistema Viário, ressaltando que este procedimento em outras capitais é semelhante e também gratuito.
Se, uma pessoa, é “portadora” do cartão autorização, seu carro está estacionado em uma vaga demarcada com o símbolo internacional de acesso, ela tem o direito de usar aquela vaga e certamente precisa dela, mesmo que não pareça.
Assim, o que garante o “direito de uso legal” de uma vaga exclusiva para idosos ou deficientes, é a autorização emitida pelo órgão regulador de trânsito e sem ela, mesmo um deficiente pode ser multado pelo agente de trânsito ou policial militar, pois é seu dever portar o documento que comprove sua condição e seu direito.
Quem, “estiver sem esse documento”, será autuado, por desrespeito a lei, resultando em multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) por infração gravíssima e portanto, apenada com 07 (sete) pontos na “carteira de motorista”.
Para, “denunciar” o uso irregular destas vagas, qualquer cidadão de bem, poderá fazer através do telefone (1188), cumprindo informar que os estabelecimentos, devem cumprir as regras do “manual de sinalização” da CET para regularização das vagas, pois os agentes só poderão autuar irregularidades nestes locais.

Por Rodinei Lafaete
Repórter Tô de Olho

 

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