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Segunda, 11 Julho 2016 11:38

Centro Gastronômico - Ministério Público instaura inquérito contra Subprefeitura de Itaquera e CDLI Destaque

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Não bastasse a Subprefeitura de Itaquera manter o incômodo titulo de segunda colocada em reclamações na Ouvidoria Geral do Município, perdendo somente para a Sé, agora  também é alvo de processo no Ministério Público  que apura a cessão de espaço público sem licitação com a suposta cobrança de valores em média de R$ 20 mil por uma entidade privada que intermediou a “negociação”.

 

Esta foi mais uma “bola cantada” pelo Fato Paulista. O chamado Centro Gastronômico de Itaquera iria mesmo dar o que falar, não pelo empreendimento e pelo desenvolvimento que poderia oferecer ao bairro, mas pela forma obscura com que foi tratado desde o começo das tratativas entre o CDLI ( Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaquera) e Subprefeitura de Itaquera junto a pequenos comerciantes, que supostamente pagaram valores em média de R$ 20 mil para terem direito a um espaço no dito empreendimento.
    No mês de abril do ano passado o prefeito Fernando Haddad – provavelmente- foi induzido ao erro ao inaugurar um empreendimento gastronômico erguido em área pública que foi cedido sem processo licitatório a uma entidade privada – no caso a CDLI. Meses depois o mesmo espaço foi lacrado pela Prefeitura e os pequenos comerciantes foram punidos com um prejuízo, para muitos deles, irrecuperável. Tudo graças a politicagem barata que teima em existir.
    Não é difícil imaginar que o Ministério Público seria chamado a intervir em uma questão como a citada acima, já que os imóveis foram erguidos em alvenaria em um espaço público, foram supostamente cedidos sem processo licitatório com apenas uma autorização de uso de três meses. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital – Promotor Wilson Ricardo Coelho Tafner. O objeto da representação é “a apuração de suposta irregularidade na autorização administrativa para concessão e exploração econômica de espaço público conhecido como Centro Gastronômico de Itaquera situado a Praça Gregório Ramalho nesta cidade.”
    João Antonio da Silva é o representante, enquanto como representados  aparecem a Subprefeitura de Itaquera, o subprefeito de Itaquera Maurício Luis Martins, CDLI e outros. O inquérito foi aberto em 11 de maio de 2016.
    Vale destacar quem em maio do ano passado este “pequeno, mas valente jornal” já destacava que a Justiça deveria mesmo apurar o “modus operandi” das cessões dos espaços edificados, sendo que oficialmente, para este espaço existia tão somente uma autorização para instalação de um centro gastronômico pelo período de 90 dias. A autorização dos 90 dias foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 25 de abril, justamente no dia da inauguração.
    Claro que o Ministério Público deveria mesmo apurar o caso, pois toda esta cessão de espaço público foi por mais  obscura,  já que por diversas vezes este Fato Paulista tentou ouvir a versão da Subprefeitura de Itaquera, que nunca retornou a este jornal, demonstrando claro desrespeito a imprensa que não compactua com o chamado governo local.
    Tudo para lá de confuso. Primeiro a cessão do espaço público foi concedida pelo subprefeito de Itaquera a uma entidade denominada Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Itaquera conforme publicação do Diário Oficial do Município do dia 25 de abril de 2015. A publicação era objetiva: “a título precário e gratuito, o espaço ao lado da Praça da Estação para adequação e instalação de um Centro Gastronômico, pelo período de 90 (noventa dias)...”. Ou seja, a partir do dia da inauguração os comerciantes tinham 90 dias para ali ficarem.
    Outra evidência  que justifica a intervenção do MP. O despacho do subprefeito de Itaquera era objetivo quanto ao prazo de devolução e quanto a gratuidade da cessão do espaço público ao denominado Núcleo de Desenvolvimento de Itaquera.
Cinco meses depois, em setembro do mesmo ano, o Fato Paulista noticiou que comerciantes do Centro Gastronômico estavam sendo processados na esfera Civil pela CDLI Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaquera.  Os processos que foram distribuídos nas varas cíveis do Foro Regional de Itaquera, são relativos a “rescisão/ resolução” e os valores das ações variavam entre R$ 12 mil e R$ 27 mil. Na maioria das ações, a CDLI pedia liminar requerida por tutela antecipada, solicitando a desocupação imediata dos boxes. Vale destacar que em breve pesquisas nos processos do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi verificado que a CDLI solicitou a desocupação dos espaços por causa de inadimplências dos comerciantes. A CDLI ( que é uma entidade privada) requereu a devolução de um espaço que é público.
Na época. Em setembro do ano passado, a própria entidade (CDLI) admitiu a cobrança por um espaço público, informou que o espaço era concedido em forma de comodato conforme a seguinte nota:
“A denúncia não procede, tendo em vista que a CDLI – Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaquera, não vende e nem aluga os espaços para os empreendedores parceiros e participantes do Projeto denominado Centro Gastronômico de Itaquera (CONTRATO DE COMODATO EM PARCERIA PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA COMPARTILHADO GASTRONOMICO DE ITAQUERA) nos moldes de INCUBADORA. Recebemos de todos que adentram para participar do referido Projeto, um valor de adesão para ressarcimento da entidade pelos gastos realizados na implantação do mesmo. Salientamos que os mesmos não pagam ALUGUEL e nem IPTU pelo espaço ocupado. Todos os empreendedores contribuem com uma Taxa de Administração para suprir as despesas oriundas relacionadas a manutenção e prospecção do projeto e da PRAÇA. Roberto Manna - presidente CDLI”

Mais polêmica está por vir...

Segundo um funcionário municipal que – temendo represálias – pediu o anonimato, o próprio prefeito Fernando Haddad cobrou em público o subprefeito de Itaquera Maurício Luis Martins. O funcionário municipal informou que em um compromisso público, o prefeito foi questionado sobre o caso, de imediato o prefeito telefonou para o subprefeito cobrando uma solução para o problema dos pequenos comerciantes que acreditaram e acabaram por amargar grandes prejuízos. As informações ainda dão conta que o espaço já estaria sendo prometido a outros incautos comerciantes.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Subprefeitura de Itaquera e com o CDLI, mas até o fechamento da edição não tivemos retorno

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Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856

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