Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu multar a Meta em R$ 7,5 milhões nesta terça-feira. A sanção ocorreu porque a empresa entregou informações incompletas sobre acusações de distribuir conteúdo político enviesado durante o período eleitoral deste ano.
A representação que originou a punição foi protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, grupo que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O corpo jurídico da campanha apontou que a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp teria adotado tratamento diferenciado para restringir o alcance de postagens favoráveis ao atual governo e impulsionar a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Argumentos e irregularidades apontadas no julgamento
Durante a sessão, o advogado Angelo Longo Ferraro detalhou diversas falhas que teriam sido cometidas pelas plataformas digitais. Entre os pontos citados constam anúncios pagos com recursos vindos do exterior, veiculação de publicidade negativa com o auxílio de inteligência artificial e a remoção de recomendações de publicações favoráveis a Lula.
A defesa da companhia, por sua vez, classificou as acusações como falsas e infundadas durante o julgamento. Os representantes reforçaram que não existem provas de atuação não paritária e que os relatórios de monitoramento explicam as diferenças de alcance com base nas estratégias digitais distintas de cada campanha, além das visualizações repetidas de vídeos.
Posição da Corte e desdobramentos processuais
Prevaleceu no plenário o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. O magistrado destacou que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à empresa ao longo do pleito, mas os dados fornecidos vieram incompletos, apresentados em língua estrangeira e com declarações genéricas que dificultaram a checagem.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques. Apesar da penalidade aplicada, a decisão não encerra o caso principal, pois as investigações sobre o suposto favorecimento continuam em andamento no Tribunal Superior Eleitoral, sem prazo definido para um julgamento definitivo.
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