A Justiça Federal determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões ao grupo OAS, referentes ao leilão do tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (09), após o encerramento da ação penal envolvendo o imóvel, que foi alvo de disputas judiciais por anos.
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, reconheceu que o apartamento pertencia formalmente à construtora e que não havia mais fundamento para manter o valor bloqueado. A decisão teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a Folha de S.Paulo, a quantia corresponde aos R$ 2,2 milhões arrecadados no leilão, acrescidos de correção monetária acumulada ao longo do período em que o montante permaneceu retido sob custódia da Justiça.
Justiça reconhece propriedade da construtora
O apartamento 164-A, localizado no edifício Solaris, foi apontado pela Lava Jato como uma vantagem indevida oferecida pela OAS a Lula em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O imóvel acabou apreendido e levado a leilão por determinação do então juiz Sergio Moro. Em fevereiro de 2018, o portal iG publicou que uma perícia havia avaliado o tríplex em R$ 2,2 milhões.
Na nova decisão, o magistrado considerou a matrícula do apartamento, que identificava a OAS Empreendimentos S.A. como proprietária legítima. Também levou em conta a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o arquivamento definitivo da ação penal.
Condenação anterior foi anulada pelo STF
Lula foi condenado no processo do tríplex por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em instâncias anteriores. A sentença acabou anulada em 2021, quando o STF reconheceu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência legal para julgar o caso. A Corte também declarou a suspeição de Moro na condução dos processos relacionados à operação.
Em janeiro de 2022, a Justiça Federal de Brasília reconheceu a prescrição das acusações e arquivou a ação contra Lula de forma definitiva. Com o desbloqueio atual, os recursos deverão ser entregues ao grupo OAS, que passou por processos de recuperação judicial e reorganização societária.
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