© José Cruz/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece uma redução nos tributos federais incidentes sobre combustíveis. A medida, que recebeu 61 votos favoráveis e apenas 2 contrários, agora segue para sanção presidencial. A decisão ocorre em um momento de alta volatilidade no mercado internacional, motivada pela tensão geopolítica entre os Estados Unidos e o Irã, que impactou diretamente as rotas de exportação de petróleo no Oriente Médio.
Contexto da crise e impacto nos preços
A iniciativa legislativa busca mitigar os efeitos da escalada nos preços dos combustíveis, como gasolina, diesel, etanol e querosene de aviação, que sofrem com a instabilidade da cotação do barril. O texto foi aprovado após um acordo articulado entre o governo federal e as lideranças do Congresso, garantindo celeridade na tramitação após a aprovação na Câmara dos Deputados.
Para viabilizar a desoneração sem comprometer o equilíbrio das contas públicas, o projeto prevê que a perda de arrecadação seja compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União. Esse incremento provém, majoritariamente, da alta no valor do petróleo, que elevou a arrecadação com royalties e participações especiais. Dados oficiais indicam que, entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, superando significativamente os R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Expansão dos benefícios e incentivos setoriais
Embora o foco inicial fosse o combustível, o texto final foi ampliado para contemplar diversos setores estratégicos. O projeto inclui benefícios fiscais para a produção de fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de conceder desoneração para a Fifa, visando a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil.
A proteção ao setor de biocombustíveis foi um ponto central da negociação. Para evitar que a redução de impostos sobre combustíveis fósseis eliminasse a competitividade do etanol, o governo deverá conceder uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores. Além disso, foi autorizada a compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de créditos de PIS/Pasep e Cofins, garantindo que a paridade de preços seja mantida conforme os patamares anteriores ao conflito internacional.
Regras de controle e arcabouço fiscal
O projeto introduz mecanismos de controle para evitar o descontrole das contas públicas. Dispositivos negociados com a equipe econômica atrelam o crescimento de despesas específicas aos limites do arcabouço fiscal, especialmente se o relatório bimestral de receitas e despesas indicar a possibilidade de déficit.
Em cenários de déficit, o crescimento de gastos vinculados a fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ficará limitado à variação da inflação acrescida de até 2,5%. O mesmo gatilho poderá incidir sobre os pisos constitucionais de saúde e educação, impedindo que receitas extraordinárias, como as do petróleo, gerem expansões automáticas de despesas obrigatórias.
A articulação política para a votação foi consolidada em uma reunião no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O esforço concentrado do Parlamento deve continuar nas próximas semanas, com foco em pautas prioritárias antes do período eleitoral. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam a economia brasileira, continue conectado ao Fato Paulista, seu portal de referência em jornalismo analítico e atualizado.
