O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu uma mudança de paradigma na atuação da Receita Federal durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado nesta quarta-feira (14). Para o ministro, o órgão deve transcender sua função tradicional de arrecadação e fiscalização, consolidando-se como uma plataforma de inteligência estratégica capaz de subsidiar decisões cruciais para o Estado brasileiro.
Receita Federal como infraestrutura de dados
Segundo Durigan, a vasta base de dados acumulada pelo Fisco representa um ativo valioso que, se bem utilizado, pode otimizar a formulação de políticas públicas e aumentar a eficiência do controle estatal. O ministro destacou que a Receita deve atuar como uma infraestrutura crítica, fornecendo insumos analíticos para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
A estratégia proposta pelo governo baseia-se em quatro pilares fundamentais: a consolidação da Receita como infraestrutura de Estado, o uso de dados para subsidiar políticas públicas, a modernização da fiscalização através de informações agregadas e a incorporação intensiva de inteligência artificial nos processos de análise.
Modernização da fiscalização e inteligência artificial
O ministro enfatizou que a fiscalização moderna exige um olhar voltado para o dado agregado, permitindo a identificação de padrões e anomalias que passam despercebidas em análises isoladas. Como exemplo prático, citou o monitoramento conjunto realizado com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o período de desoneração de combustíveis.
Com a implementação da reforma tributária, a expectativa é que o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios seja ampliado. Esse fluxo de dados promete elevar a capacidade analítica da Receita, permitindo que o Estado responda com maior agilidade a distorções no mercado e a tentativas de evasão fiscal.
O modelo da Operação Carbono Oculto
A eficácia desse novo método de investigação foi ilustrada pelo ministro através da Operação Carbono Oculto. A investigação desarticulou estruturas complexas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, onde foram identificadas movimentações financeiras na ordem de R$ 11 bilhões.
O caso revelou o uso sofisticado de fintechs e dezenas de fundos de investimento para a ocultação patrimonial e a blindagem de recursos. Para Durigan, o sucesso da operação não reside apenas no resultado final, mas na metodologia aplicada: a análise de grandes volumes de dados que permitiu identificar estruturas atípicas e direcionar as investigações com maior precisão contra os reais controladores dos ativos.
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