Durante o Encontro Prefeitura Presente de São Miguel Paulista, no CEU Luiz Melodia, o prefeito Ricardo Nunes anunciou a entrega de mais de mil escrituras definitivas da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP). Também foram transferidos, de maneira simbólica, 113 títulos de propriedade aos moradores do núcleo urbano Ascenso Fernandes, da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), e 42 escrituras definitivas a mutuários do Conjunto Jardim da Conquista, ambos na região.
“Nós entregamos aqui mais de mil matrículas da Cohab para as pessoas terem a sua propriedade. Não paga nada, a gente paga até o cartório. Temos pessoas que há 30 anos esperando pelo documento. Aqui é só o simbólico para as pessoas terem no cartório o registro que estão recebendo”, disse o prefeito.
O Ascenso Fernandes tem 4.601,12 m² e teve seu início como núcleo habitacional informal em 1995. Após estudos realizados pela Coordenadoria de Regularização Fundiária (CRF) da SEHAB e sua transformação em ZEIS-1 (Zona de Interesse Social), deu-se início ao processo de regularização fundiária para que os moradores obtivessem suas escrituras.
A COHAB-SP também aproveitou o Encontro Prefeitura Presente no CEU Luiz Melodia para coletar documentos de 350 mutuários do Conjunto Habitacional Garagem que, a exemplo dos mutuários que receberam o título definitivo, já concluíram o financiamento de seus imóveis e aderiram ao Programa Escritura COHAB. A meta é conceder escrituras de forma gratuita para 47 mil famílias que já quitaram seus imóveis.
Regularização fundiária
O processo de regularização fundiária ocorre em áreas públicas e particulares que tenham infraestrutura básica. As comunidades participam de todo o processo, desde a indicação dos núcleos até a legitimação ou concessão de uso para fins de moradia. Desde o início um intenso trabalho social, técnico e jurídico é realizado com os moradores residentes.
Além da segurança na posse do lote, a regularização também facilita a melhoria ou implementação de serviços públicos tais como coleta regular de lixo, regularização da numeração dos imóveis, oficialização dos logradouros e do CEP além da possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais.
Somente entre 2021 e 2023, cerca de 100 mil famílias foram beneficiadas com procedimentos de regularização fundiária na cidade de São Paulo por meio da Prefeitura de São Paulo. A meta da atual gestão visa atender 220 mil famílias.
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