Ação coordenada e alvos da investigação
Durante a operação, as autoridades cumpriram dois mandados de prisão preventiva e realizaram buscas em 47 endereços distintos. As diligências abrangeram residências, escritórios profissionais e sedes de empresas localizadas na capital paulista, em cidades da região metropolitana, no interior do estado e também no Mato Grosso do Sul. O esforço logístico contou com a atuação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), com suporte do Gaeco e da Polícia Militar.
Entre os alvos das prisões preventivas está o suposto líder do núcleo privado da organização. Segundo as investigações, ele teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã, em um período compreendido entre 2021 e agosto de 2025. Outro investigado ocupava um posto na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026, evidenciando o alcance da influência do grupo dentro do órgão público.
Mecanismo de fraude e desvio de recursos
O esquema investigado pelo MPSP transformou mecanismos tributários legítimos em um mercado clandestino. O foco das fraudes estava no ressarcimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) retido por substituição tributária e no aproveitamento de crédito acumulado. Os criminosos negociavam a liberação desses créditos mediante o pagamento de propinas, que variavam entre 1% e 10% do valor total dos créditos fiscais envolvidos.
A dinâmica do crime contava com a captação de contribuintes de grande porte por profissionais particulares. Estes negociadores prometiam facilidades administrativas e, em troca, repassavam parte dos honorários aos agentes públicos. A função desses servidores era interferir diretamente na fiscalização e na tramitação dos processos, garantindo que os pedidos de ressarcimento fossem acelerados ou deferidos de forma irregular.
Impactos e desdobramentos
As autoridades agora analisam o vasto material apreendido, que inclui documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos. O objetivo é consolidar as provas de crimes como organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A operação reforça o compromisso das instituições de controle em combater desvios que comprometem a integridade da administração pública e a arrecadação estadual.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta investigação e os próximos passos do Ministério Público. Continue conectado ao nosso portal para receber atualizações em tempo real sobre este e outros temas fundamentais para o cenário político e jurídico do Brasil.
