O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta quinta-feira (3) que deixará a sociedade no Instituto Iter, uma instituição de ensino privada voltada para cursos de capacitação e pós-graduação executiva. A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre a atuação da entidade no mercado de contratações públicas.
Contexto da fundação e atuação acadêmica
O Instituto Iter foi fundado em novembro de 2023, quase dois anos após a posse de Mendonça no STF. Em nota oficial, o magistrado esclareceu que nunca auferiu lucros provenientes da sociedade. O ministro ressaltou que, após a saída da estrutura societária, manterá apenas sua colaboração acadêmica, atuando como professor, inclusive no curso intitulado Arte e a Ciência da Oratória.
A reestruturação do instituto, segundo o ministro, foi decidida em conjunto com o atual presidente da entidade, Victor Godoy Veiga. Ambos possuem histórico no serviço público federal, tendo integrado o primeiro escalão durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça foi ministro da Justiça e Segurança Pública, enquanto Veiga chefiou o Ministério da Educação.
Destinação de cotas e mudança institucional
Conforme o comunicado, o ministro informou que cederá suas cotas e as de sua esposa, Janei Mendonça. O objetivo é que eventuais valores decorrentes dessa participação sejam destinados a finalidades sociais e educacionais. Além disso, o Instituto Iter passará por uma transformação jurídica, convertendo-se em uma entidade sem fins lucrativos, movimento que, segundo os gestores, visa reforçar a vocação educacional da instituição.
Contratos públicos e questionamentos
A movimentação ocorre após reportagem publicada pela Revista Fórum apontar que o instituto firmou ao menos 55 contratos com órgãos públicos em 14 unidades da federação. O levantamento indica que o montante dessas parcerias alcança R$ 10,8 milhões. A apuração jornalística destacou que 54 desses contratos foram realizados via contratação direta, modalidade que dispensa a licitação prévia, o que gerou debate sobre a transparência e a natureza das relações institucionais.
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