O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, determinou a reabertura da investigação sobre a morte do ambulante e refugiado senegalês Ngange Mbaye. O caso, que ocorreu em abril de 2025 durante uma operação no bairro do Brás, na capital paulista, havia sido arquivado pela Justiça em fevereiro deste ano, após uma manifestação do Ministério Público que sustentou a tese de legítima defesa por parte do policial militar envolvido.
Contexto da abordagem e o arquivamento anterior
A morte de Ngange Mbaye aconteceu durante uma ação da Operação Delegada, convênio que permite a policiais militares em horário de folga atuarem na fiscalização do comércio ambulante na cidade. Segundo o boletim de ocorrência registrado na época, o ambulante teria resistido à apreensão de mercadorias e utilizado uma barra de ferro contra os agentes, o que teria motivado o disparo fatal no abdome.
Em fevereiro de 2026, o promotor Lucas de Mello Schaefer solicitou o arquivamento do inquérito. Em sua argumentação, o promotor destacou que, mesmo sendo um estrangeiro, a reação do ambulante contra agentes do Estado no exercício de suas funções seria uma atitude grave e reprovável, justificando a ação do policial como uma resposta necessária diante da agressão sofrida.
Repercussão internacional e pressão por justiça
O episódio gerou uma onda de indignação que ultrapassou as fronteiras brasileiras. Vídeos da abordagem circularam amplamente nas redes sociais, motivando protestos de movimentos sociais e entidades de direitos humanos. A repercussão chegou ao governo do Senegal, com a ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros, Yassine Fall, solicitando formalmente explicações ao governo brasileiro sobre as circunstâncias da morte.
A organização não governamental Horizon Sans Frontières, especializada em monitorar casos de violência contra migrantes, classificou o ocorrido como um crime grave e criticou a segurança pública no país. Paralelamente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitou apurações rigorosas aos órgãos competentes, enquanto coletivos do movimento negro levaram denúncias sobre o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Desdobramentos e o papel da Operação Delegada
A decisão de reabrir o caso coloca novamente sob os holofotes a dinâmica da Operação Delegada. Críticos do modelo apontam que a atuação de policiais de folga em atividades de fiscalização urbana pode elevar o risco de confrontos desproporcionais, especialmente contra trabalhadores informais e populações vulneráveis. A revisão do inquérito pelo procurador-geral sinaliza a necessidade de um novo olhar sobre a conduta dos agentes e a proporcionalidade do uso da força em situações de conflito comercial.
O Fato Paulista segue acompanhando o desenrolar desta investigação e os próximos passos do Ministério Público. Mantenha-se informado sobre este e outros temas relevantes que impactam a sociedade brasileira através de nossas atualizações diárias, sempre com compromisso pela precisão e pela transparência jornalística.
