Decisão sobre Romeu Carvalho Antunes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes. O investigado é uma das figuras centrais na Operação Sem Desconto, força-tarefa que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Antunes, que estava detido preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido publicamente como “Careca do INSS”, que permanece sob custódia das autoridades.
A decisão do magistrado substitui a prisão preventiva por uma série de medidas cautelares. Entre as restrições impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a entrega imediata do passaporte. Além disso, o investigado está impedido de manter qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com outros envolvidos na investigação ou com testemunhas do caso. O ministro também proibiu que ele frequente entidades associativas ligadas aos fatos apurados ou acesse instalações físicas e digitais do INSS e da Dataprev.
Contexto de saúde e fundamentação jurídica
Para fundamentar a concessão da liberdade, o ministro argumentou que a segregação física integral não se mostra mais necessária na intensidade anteriormente aplicada. Segundo a decisão, o estágio atual da investigação, somado à possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos e à vedação de acesso a ambientes institucionais, permite a substituição da medida extrema. O ministro destacou ainda a importância de manter o investigado vinculado à jurisdição nacional.
Um fator determinante para a decisão foi o quadro clínico apresentado pela defesa. Em junho, o investigado precisou ser internado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, após sofrer com cólicas renais intensas, febre e vômitos decorrentes de uma obstrução no ureter. O magistrado considerou que as condições de saúde atuais do detento denotam uma fragilidade que demanda cuidados médicos, reforçando a necessidade de uma medida menos gravosa que a prisão em regime fechado.
Divergência com o Ministério Público
A decisão de André Mendonça não contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação contrária à soltura, o órgão reafirmou a gravidade das condutas imputadas ao investigado. Para a PGR, a manutenção da prisão seria essencial para garantir a ordem pública e assegurar a integridade da instrução processual, avaliando que a liberdade de Romeu Antunes poderia representar um risco ao andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Desdobramentos da Operação Sem Desconto
No mesmo dia, o ministro também autorizou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que também foi indiciado pela Polícia Federal por suposta participação no esquema de desvios de contribuições associativas. Assim como no caso de Antunes, a prisão foi substituída por medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico e a proibição de contato com outros investigados. A série de decisões ocorre em um momento de intensa movimentação no STF sobre os desdobramentos de investigações que atingem órgãos federais e figuras de alto escalão. Para acompanhar os próximos capítulos deste caso e outras notícias relevantes sobre o cenário jurídico brasileiro, continue acompanhando o Fato Paulista, seu portal de referência em informação com credibilidade e análise aprofundada.
