Em um movimento estratégico voltado ao fortalecimento das instituições e da liberdade de expressão, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) prepara o lançamento de uma carta de compromisso direcionada aos candidatos e pré-candidatos que disputam o pleito deste ano. O documento, que será apresentado oficialmente no próximo sábado (1º), busca angariar adesões públicas em torno de uma agenda que coloca a democratização da informação como pilar central da democracia brasileira.
A iniciativa ocorre em um momento de intenso debate sobre o papel das plataformas digitais, a regulação da inteligência artificial e a proteção do trabalho jornalístico. Ao convocar postulantes a cargos eletivos para subscreverem o documento, o FNDC pretende pautar o debate público sobre como o Estado deve se posicionar diante dos desafios contemporâneos da comunicação, que vão desde a soberania tecnológica até o combate à desinformação.
Agenda de propostas para a democratização da comunicação
O documento elaborado pelo FNDC não se limita a diretrizes genéricas, apresentando uma lista de 20 pontos específicos que cobrem desde a infraestrutura tecnológica até a ética no uso de novas ferramentas digitais. A proposta de soberania tecnológica, por exemplo, defende o investimento em aplicações gratuitas e nacionais, visando reduzir a dependência de grandes corporações estrangeiras. Além disso, o texto é enfático ao se opor à privatização de órgãos estratégicos, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev.
Outro ponto de destaque é a regulação da inteligência artificial. O fórum defende a criação de regras claras que impeçam o uso de tecnologias de risco excessivo, como o reconhecimento facial em larga escala na segurança pública, citando preocupações com a violação de direitos civis e a perpetuação de preconceitos raciais. A proteção aos profissionais de imprensa também ganha relevo, com a exigência de fortalecimento dos programas de segurança para jornalistas e comunicadores, especialmente aqueles que atuam em áreas de conflito ou sob constante ameaça.
Combate ao monopólio e fortalecimento da EBC
O FNDC retoma discussões históricas sobre a estrutura de mídia no Brasil, defendendo a efetivação do Artigo 54 da Constituição Federal. O objetivo é impedir, de forma rigorosa, que detentores de mandatos políticos mantenham a propriedade ou o controle de concessões de rádio e televisão, medida vista como essencial para evitar o uso privado do espectro público em benefício de interesses eleitorais.
A pauta também contempla o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A proposta inclui a garantia de orçamento estável, a realização de concursos públicos para o quadro de funcionários e a autonomia editorial da estatal. O fórum defende ainda o restabelecimento do Conselho Curador da EBC como forma de assegurar a participação da sociedade civil na definição das diretrizes de conteúdo, além da expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.
Mobilização social e próximos passos
A leitura da carta ocorrerá na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, evento que servirá como termômetro para a adesão das campanhas. O FNDC, que articula mais de 500 entidades — entre sindicatos, movimentos sociais e coletivos —, busca consolidar uma frente ampla em defesa de um sistema de mídia mais plural e menos concentrado.
O portal Fato Paulista continuará acompanhando o desdobramento desta articulação e como os diferentes espectros políticos reagirão às demandas apresentadas pelo fórum. Mantenha-se informado sobre as movimentações das eleições de 2026 e os temas que impactam diretamente a cidadania e a transparência pública em nosso país.
