O fim do ano se aproxima e muitos trabalhadores contam com o valor integral do 13º salário para organizar as contas. No entanto, o benefício pode sofrer reduções inesperadas devido a ausências não justificadas ao longo dos meses.
A legislação trabalhista garante que cada fração de quinze dias trabalhados em um mês dá direito a 1/12 do 13º. Quando o empregado acumula faltas não justificadas que ultrapassam esse limite no mês, o valor proporcional recebe um desconto.
Como funcionam os descontos por faltas injustificadas
Vale lembrar que as ausências não são somadas ao longo de todo o ano. A perda acontece de forma isolada no mês em que o limite de faltas sem justificativa acaba sendo excedido pelo profissional no registro de ponto.
É preciso ressaltar que essa regra não se aplica às faltas legalmente justificadas, como as previstas na legislação trabalhista. Nesses casos, o trabalhador não pode ter prejuízos pelos descontos na folha de pagamento.
O controle rigoroso das folhas de frequência cabe ao departamento de recursos humanos da empresa. Apresentar atestados válidos evita surpresas desagradáveis e garante que o pagamento seja depositado integralmente na conta do trabalhador.
Prazos legais para o pagamento do abono
A data de pagamento do 13º salário pode ocorrer de duas formas, a depender da escolha de cada empregador. Assim, ele poderá ser pago em uma única parcela até o dia 30 de novembro.
Além disso, o empregador também possui a escolha de pagar o 13º salário do trabalhador em duas parcelas. Neste caso, o pagamento da primeira parcela deve ocorrer de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, e a segunda parcela pode cair na conta até o dia 20 de dezembro.
Se houver atraso no pagamento, o empregador estará infringindo a legislação trabalhista e poderá sofrer multas aplicadas pelos órgãos competentes. Por isso, é muito importante para os trabalhadores ficar atentos às regras para conhecer seus direitos.
Principais garantias e direitos trabalhistas
Em suma, os trabalhadores possuem diversos direitos garantidos por lei. Entre os principais estão o registro em carteira, a jornada regulamentada e o descanso semanal remunerado.
Outros benefícios fundamentais incluem as férias anuais remuneradas, o depósito mensal do fundo de garantia e o acesso a licenças médicas ou familiares quando necessário.
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