A persistência da violência política nas casas legislativas
A atuação parlamentar feminina no Brasil enfrenta um obstáculo estrutural que desafia a própria representatividade democrática. Um levantamento inédito, intitulado Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, revelou que a Câmara Municipal é o local onde ocorrem 77% das agressões sofridas por vereadoras. O estudo, conduzido pela Rede A Ponte, ouviu mais de 70 parlamentares e expõe uma realidade alarmante: seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras já foram vítimas de violência política no exercício de suas funções.
O cenário é agravado pela recorrência do chamado “fogo amigo”. Em 34% dos casos relatados, o agressor é um colega do próprio partido. A pesquisa aponta que, apesar da vigência da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres, a impunidade e a falta de mecanismos institucionais eficazes mantêm o ciclo de abusos. Homens brancos cisgêneros figuram como autores em oito de cada dez episódios de violência.
Mecanismos de silenciamento e agressão
A violência contra as mulheres na política manifesta-se de diversas formas, sendo a psicológica a mais frequente, atingindo 89% das vítimas. Práticas como o corte de microfone, interrupções constantes durante discursos, chantagens e humilhações digitais são ferramentas utilizadas para deslegitimar a atuação parlamentar. A violência simbólica, que exclui mulheres de espaços de decisão e fomenta a autocensura, afeta 82% das ouvidas.
Além do desgaste emocional, o relatório detalha agressões de natureza moral, como calúnias e difamações, e ataques diretos à identidade. Cerca de 30% das parlamentares relataram ataques que visam descredibilizar sua raça, orientação sexual ou identidade de gênero. O impacto dessas ações é profundo, levando muitas mulheres a cogitarem o abandono da vida pública por falta de redes de apoio e pelo impacto severo na saúde mental.
O abismo entre a lei e a prática
A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, aponta que o abandono partidário é um fator determinante para a vulnerabilidade das eleitas. A resposta do Estado brasileiro ainda é insuficiente: de 44 casos de violência de gênero e raça registrados no período analisado, apenas 12 resultaram em denúncias formais, sem que houvesse, contudo, encaminhamentos institucionais concretos na Justiça ou nas instâncias partidárias.
A sub-representação feminina nos legislativos municipais, evidenciada por dados do TSE, reflete esse ambiente hostil. Em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres. O cenário é ainda mais crítico para mulheres negras, que ocupam apenas 7,5% das vagas, e indígenas, que representam apenas 0,07% do total de vereadores eleitos. A ausência de mulheres em cargos de poder não é apenas um déficit estatístico, mas o resultado direto de barreiras que impedem a permanência de vozes diversas na política.
O papel da sociedade e da imprensa
Para Lauana Chantal, gestora da Rede A Ponte, a naturalização da violência política é o maior desafio a ser superado. A falta de identificação desses crimes pela população reforça a necessidade de um debate público mais amplo. A imprensa desempenha um papel estratégico ao dar visibilidade a esses casos, capacitando a sociedade a exigir respostas dos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Justiça Eleitoral.
O enfrentamento à misoginia e ao racismo no ambiente político exige, portanto, uma mudança cultural e o fortalecimento das instituições. Sem uma rede de apoio sólida e a aplicação rigorosa da legislação vigente, a democracia brasileira continuará a perder talentos e representatividade. Continue acompanhando o Fato Paulista para mais análises sobre os temas que moldam o cenário político e social do país, com a profundidade e o compromisso que você exige.
