O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da sessão de quarta-feira (4) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A decisão ocorreu após um pedido formal do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma articulação que busca alinhar o trâmite da matéria entre as duas Casas legislativas em Brasília.
Com o recuo no Senado, a responsabilidade de debater o assunto prioritariamente recai sobre os deputados federais, que devem analisar o tema por meio de uma comissão especial. A medida faz parte de um esforço político para evitar atritos institucionais e buscar um entendimento amplo sobre um dos assuntos mais polarizados do debate legislativo nacional nos últimos anos.
Negociação e articulação entre as Casas legislativas
A manobra política que resultou na retirada do tema envolveu a separação do assunto do texto principal da chamada PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3). Parlamentares da oposição tentavam incluir a alteração da idade penal diretamente no escopo daquela proposta, mas a presidência do Senado optou por desmembrar a discussão.
Segundo Davi Alcolumbre, a ponderação apresentada pela liderança da Câmara foi considerada razoável para manter o diálogo institucional equilibrado. O parlamentar afirmou que vai aguardar os desdobramentos na outra Casa com a expectativa de que o tema avance ainda no mês de novembro.
Teor das propostas em tramitação no Congresso
Atualmente, o debate sobre a imputabilidade penal está pulverizado em diferentes textos legislativos que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Cada uma das iniciativas apresenta critérios distintos para a responsabilização criminal de adolescentes em conflito com a lei.
- A proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere a redução para 16 anos exclusivamente em ocorrências de crimes hediondos.
- A iniciativa do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe a idade de 16 anos como regra geral e chega a prever 14 anos para crimes graves, como terrorismo e tráfico.
- Na Câmara, a discussão ocorre na comissão especial encarregada de analisar a PEC 32/2015, que fixa a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade.
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