A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido urgente junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando a suspensão imediata da decisão que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A medida, tomada em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8), também atingiu o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, cujo retorno ao posto é igualmente pleiteado pelo governo.
Impacto institucional e prerrogativas presidenciais
No documento enviado à presidência da Corte, a AGU argumenta que a decisão monocrática de Mendonça extrapola os limites legais ao interferir diretamente na estrutura administrativa do Poder Executivo. Segundo o órgão, a nomeação e a exoneração de cargos de direção na Polícia Federal são prerrogativas constitucionais privativas do Presidente da República. A defesa do governo sustenta que a remoção abrupta da cúpula da PF gera um risco concreto de desorganização institucional e compromete o fluxo das atividades de polícia judiciária em curso.
O clima na corporação é de instabilidade. Logo após o anúncio do afastamento, diretores da Polícia Federal manifestaram apoio à gestão de Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição, sinalizando uma crise interna sem precedentes. A movimentação reflete a preocupação com a continuidade de investigações sensíveis que estão sob a responsabilidade da atual diretoria.
Conflito de competências no Supremo
O embate jurídico ganha contornos complexos devido à sobreposição de decisões dentro do próprio STF. A AGU aponta que a intervenção de Mendonça ocorreu logo após o ministro Edson Fachin ter centralizado a análise sobre relatórios de inteligência da PF. A União reforça que o próprio Fachin havia estabelecido um rito processual, concedendo prazo de cinco dias para que as partes envolvidas, incluindo os diretores afastados, se manifestassem sobre as acusações.
Para a AGU, a decisão de Mendonça, que atendeu a um pedido do partido Novo, antecipou juízos cautelares e submeteu ao crivo da Segunda Turma do STF uma matéria que, conforme o entendimento de Fachin, deveria ser deliberada pelo Plenário da Corte. A disputa ocorre em um cenário de alta tensão, marcado pelo envolvimento de ministros em inquéritos cruzados, incluindo a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News por determinação de Alexandre de Moraes.
Antecedentes e investigações em curso
O pano de fundo desta crise envolve a Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master. Na semana passada, o ministro André Mendonça determinou a quebra de sigilo de relatórios da PF relacionados ao caso. O material expôs mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, o que desencadeou uma série de reações institucionais e acusações de abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Enquanto o STF não define o desfecho sobre a permanência da atual diretoria da PF, a expectativa é de que o presidente da Corte, Edson Fachin, avalie o pedido da AGU com celeridade para evitar um vácuo de comando na segurança pública federal. O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos deste caso, trazendo as atualizações mais importantes sobre o cenário jurídico e político do país. Continue conosco para se manter informado com credibilidade e profundidade.
