A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa cerca de 2,3 mil delegados, manifestou nesta terça-feira (8) profunda preocupação com a decisão liminar que determinou o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A medida, tomada de forma monocrática, gerou um alerta imediato sobre a estabilidade institucional da Polícia Federal.
Questionamentos sobre a competência da decisão
Para a ADPF, o afastamento da autoridade máxima de uma instituição permanente prevista na Constituição Federal deveria ser submetido ao crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade argumenta que a atuação individual de um ministro, ainda que sujeita a referendo posterior, não é o rito adequado para uma medida de tamanha envergadura.
A nota da associação destaca que a cautela é ainda mais necessária quando as investigações em curso na Corte mencionam ministros que a compõem. Segundo a ADPF, a deliberação pelo colegiado pleno seria a única forma de garantir o devido processo legal, preservar a autoridade do Tribunal e evitar a nulidade de atos que poderiam comprometer futuras investigações.
Impacto na estabilidade da corporação
A ADPF classificou o cenário atual como uma crise institucional grave. A entidade ressalta que, em um intervalo de poucos dias, a Polícia Federal e seu comando tornaram-se alvos de procedimentos que afetam diretamente a rotina e a estabilidade interna da instituição. A associação reforça que o momento exige serenidade e respeito aos ritos processuais para que os fatos sejam esclarecidos sem antecipação de juízos.
Um dos pontos centrais da crítica jurídica reside na ausência de inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar contra os diretores afastados. Para os delegados, a decisão do ministro André Mendonça antecipa efeitos que a legislação brasileira só prevê após a devida abertura de procedimentos investigativos formais, fragilizando a base jurídica da medida.
Proposta de autonomia e mandato fixo
Diante das sucessivas crises, a ADPF defende que a Polícia Federal não pode continuar submetida a critérios de escolha que dependem exclusivamente da conjuntura política. A entidade sugere a implementação de um mandato fixo para o diretor-geral, visando blindar a instituição de disputas externas.
A proposta da associação inclui a escolha do diretor-geral a partir de uma lista tríplice, definida por eleição direta entre os delegados da PF. O objetivo é substituir a lealdade pessoal por uma responsabilidade institucional perante a sociedade. A ADPF mantém o apoio à PEC nº 412/2009, que prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a corporação.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos deste caso e os reflexos nas investigações em curso. Continue conosco para se manter informado sobre os principais acontecimentos da política nacional e os impactos das decisões judiciais na estrutura dos órgãos de segurança do país.
