A participação feminina na política brasileira enfrenta um desafio crescente e preocupante: o aumento exponencial da violência política de gênero. Este fenômeno, que se manifesta de diversas formas – desde a intimidação e ataques à honra até ameaças de morte e, em casos extremos, assassinatos –, tem se tornado uma barreira significativa para a plena representatividade das mulheres nos espaços de poder.
Dados recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal (MPF) revelam uma escalada alarmante. O número de processos por violência política de gênero encaminhados à Justiça Eleitoral saltou mais de 11 vezes em apenas quatro anos. Enquanto em 2022 foram registrados 15 processos, em 2026, até setembro, esse número já atingiu a marca de 177, evidenciando a urgência de ações eficazes para conter essa onda de agressões.
A escalada da violência e suas múltiplas faces
A violência política de gênero não é um problema novo no Brasil, mas sua intensificação e a diversidade de suas manifestações são motivo de grande preocupação. Casos emblemáticos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, diretamente ligado à sua atuação política, e os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário no Congresso Nacional em 2014, ilustram a gravidade e o impacto profundo que essas ações podem ter na vida pública.
O Ministério Público Federal (MPF) registrou, desde 2018, um total de 436 denúncias de violência política de gênero. A análise desses casos revela que mais da metade (221) envolveu violência de teor moral, que busca descreditar a imagem e a reputação da mulher, muitas vezes através de difamação e disseminação de informações falsas. Em 40% dos casos (177), a violência foi de natureza psicológica, causando desgaste emocional, medo e, em muitos cenários, o afastamento da vida política.
Campanha e o impacto na participação feminina
Diante desse cenário, o TSE e o MPF uniram forças para lançar a campanha Política é Substantivo Feminino, em uma iniciativa crucial para informar e conscientizar a sociedade sobre a importância de combater todas as formas de violência política contra as mulheres. A ministra do TSE, Estela Aranha, ressaltou o efeito devastador desse tipo de violência na estrutura democrática do país.
Segundo a ministra, a violência política de gênero não apenas silencia individualmente as mulheres que já atuam, levando-as a considerar a saída da política, mas também atinge a coletividade. Ela desestimula outras mulheres a ingressarem na vida pública, criando um ciclo vicioso que expulsa vozes femininas do debate. “A democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs e as mulheres são expulsas do debate”, reflete Aranha, sublinhando a ameaça à pluralidade e à legitimidade democrática.
Interseccionalidade: gênero, raça e orientação sexual
A violência política não afeta todas as mulheres da mesma maneira. Durante o lançamento da campanha, entidades de direitos das mulheres e do movimento negro entregaram uma carta ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, expressando profunda preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça nas eleições. O documento cobrou respostas efetivas para coibir novos casos, destacando a vulnerabilidade de grupos específicos.
A carta revelou que, nas últimas semanas, movimentos sociais receberam relatos alarmantes de candidatas, especialmente mulheres negras e LBTs (Lésbicas, Bissexuais, Transgêneros), que foram alvo de ameaças de morte e violência sexual, tiveram endereços e informações de familiares expostos, e sofreram ataques racistas, LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas em diversos estados. Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos entre 2021 e 2025, corrobora essa realidade, mostrando que 87% das vítimas eram mulheres negras, evidenciando a interseccionalidade da discriminação.
O desafio da representatividade feminina no Brasil
A baixa participação de mulheres em cargos eletivos no Brasil é um reflexo direto do ambiente hostil e violento que muitas enfrentam. O país ocupa a 135ª posição em um ranking de 184 nações quanto à representatividade feminina no Parlamento Federal, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso. Essa marca coloca o Brasil atrás de países com regimes democráticos menos consolidados, como Coreia do Norte e Burkina Faso.
No cenário local, a situação não é menos preocupante: mais de 700 municípios brasileiros não contam com uma única mulher em cargo eletivo, e apenas 16% das prefeituras são chefiadas por mulheres. A coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, afirma que, embora a legislação brasileira esteja alinhada com diretrizes internacionais sobre representatividade feminina, “o grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”. A efetividade das leis depende da capacidade do Estado e da sociedade de garantir um ambiente seguro e equitativo para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos políticos.
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