O avanço das agressões no ambiente virtual
O cenário de segurança pública para as brasileiras enfrenta um novo desafio: a escalada da violência no ambiente virtual. Dados divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Ministério das Mulheres revelam que as denúncias de crimes cometidos contra mulheres no meio digital registraram um aumento expressivo de 188,6% em apenas um ano. Entre janeiro e maio de 2026, a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, contabilizou 16.725 registros dessa natureza, contra 5.795 no mesmo período de 2025.
O fenômeno abrange uma gama de condutas criminosas, como perseguição, chantagem, exposição indevida de imagens íntimas, ameaças e humilhações. Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o crescimento nos números não deve ser lido apenas como um aumento da incidência, mas também como uma redução importante na subnotificação. Segundo a pasta, o aprimoramento do acolhimento e a maior confiança da população no serviço público têm encorajado mais vítimas a buscarem ajuda oficial.
Capacitação e modernização do atendimento
Para enfrentar essa nova realidade, o governo federal promoveu, entre 9 e 22 de junho, uma qualificação intensiva para cerca de 350 atendentes do Ligue 180. O objetivo é preparar as profissionais para identificar com precisão os diferentes tipos de violência digital e oferecer orientações assertivas sobre os próximos passos legais para as vítimas. A atualização inclui mudanças no formulário de atendimento, permitindo que a central mapeie com mais clareza como o assédio e a agressão se manifestam nas redes sociais e aplicativos.
A coordenadora geral do Ligue 180, Ellen Costa, enfatiza que o treinamento é um diferencial estratégico. Ao compreender a dinâmica dos crimes virtuais, as atendentes conseguem oferecer um suporte que vai além da orientação tradicional sobre a Lei Maria da Penha, conectando-se diretamente às novas formas de violação de direitos que ocorrem atrás das telas.
Perfil das vítimas e desigualdades sociais
O levantamento aponta que a violência digital não atinge todas as mulheres de forma igualitária. As denúncias indicam que o perfil das vítimas é majoritariamente composto por mulheres negras, que representam 48% dos casos registrados. A faixa etária mais afetada compreende mulheres entre 35 e 44 anos, embora o grupo entre 25 e 49 anos concentre mais da metade das ocorrências totais.
Além da questão racial e geracional, a vulnerabilidade econômica também se destaca. Quase metade das vítimas (45,9%) não possui rendimentos próprios ou sobrevive com até um salário-mínimo. Esse dado reforça a necessidade de políticas públicas que considerem as barreiras socioeconômicas no acesso à justiça e na proteção da dignidade feminina, garantindo que o ambiente digital não se torne um espaço de exclusão para as mulheres.
Novas regras para plataformas digitais
O combate a esses crimes ganhou um reforço com o decreto presidencial nº 12.976/2026, que entrou em vigor no último dia 19. A norma estabelece diretrizes claras para as empresas de tecnologia, incluindo a obrigatoriedade de remover imagens de nudez ou atos sexuais não consentidos em um prazo máximo de duas horas. O texto também equipara os “deep nudes” — imagens falsas criadas por inteligência artificial — às fotos reais, reconhecendo que o dano psicológico e social causado é idêntico.
Marina Pita, diretora na Secretaria de Políticas Digitais da Secom, destaca que a medida é essencial para garantir a liberdade de expressão das mulheres. “Tanta violência no digital expulsa as mulheres desse ambiente”, afirmou. O governo também aguarda a aprovação do Projeto de Lei nº 896/2023, que visa criminalizar a misoginia, equiparando-a ao crime de racismo, como parte de um esforço maior de proteção e enfrentamento ao feminicídio no país.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos das políticas de proteção aos direitos humanos e as atualizações sobre o combate à violência contra a mulher. Continue conosco para se manter informado com notícias apuradas, análises contextuais e o compromisso com a verdade em todos os temas que impactam a sociedade brasileira.
