O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata da campanha eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo), que concorre a uma vaga no Senado pelo Paraná. A decisão liminar, proferida na noite deste sábado (19), interrompe as atividades de rua, a veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, além de bloquear o acesso do candidato ao fundo eleitoral destinado ao financiamento de sua campanha.
A medida cautelar impõe um freio temporário à candidatura enquanto o plenário do TSE não profere uma decisão definitiva sobre o mérito da questão. O caso é acompanhado de perto pelo meio político, dado o histórico de embates jurídicos envolvendo o ex-procurador da República e ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Disputa jurídica sobre a elegibilidade
A suspensão da campanha é resultado de ações movidas por adversários políticos que contestam a elegibilidade de Dallagnol. O cerne da discussão reside na interpretação da Lei da Ficha Limpa. Em 2023, o TSE cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador sob o entendimento de que ele teria pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) de forma estratégica para evitar uma possível perda do cargo, que ocorreria em decorrência de processos disciplinares.
À época da exoneração, Dallagnol enfrentava uma condenação à pena de censura e advertência pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de outros 15 procedimentos administrativos em tramitação. A legislação eleitoral estabelece que membros do Ministério Público que pedem exoneração enquanto respondem a processos disciplinares tornam-se inelegíveis pelo prazo de oito anos.
Reviravoltas no Tribunal Regional Eleitoral
O cenário jurídico ganhou contornos de incerteza na última semana, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, por uma margem estreita de 4 votos a 3, decidiu deferir o registro de candidatura de Deltan. O tribunal estadual entendeu que o candidato estaria apto a disputar o pleito, contrariando as teses dos recorrentes.
Após a decisão favorável no âmbito estadual, parlamentares ligados ao PT no Paraná apresentaram recurso ao TSE, buscando reverter o entendimento e barrar a candidatura. O ministro Floriano de Azevedo Marques, ao analisar o pedido, optou pela suspensão das atividades de campanha até que o colegiado superior analise o recurso em definitivo, conforme reportado pela Agência Brasil.
Reação e próximos passos
Por meio de suas redes sociais, Deltan Dallagnol manifestou descontentamento com a decisão do ministro. O candidato afirmou que pretende recorrer da determinação, alegando que a suspensão foi estabelecida em um processo que ele classificou como sigiloso e sem o devido direito à ampla defesa.
O caso permanece em aberto e deve pautar as discussões jurídicas e políticas no Paraná nos próximos dias. O desfecho desta disputa será determinante para a configuração da corrida ao Senado no estado, um dos palcos mais observados do cenário nacional. O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos deste processo, mantendo o compromisso de levar até você a informação apurada, o contexto necessário e a transparência que o leitor espera de um jornalismo sério e independente.
