O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste domingo (11) a suspensão imediata de anúncios pagos pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, veda a veiculação de conteúdos que associam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a uma postura contrária ao fim da escala de trabalho 6×1.
A medida atende a um pedido da coligação de Flávio Bolsonaro, que contestou a estratégia adotada pelo PT no Facebook. Segundo a defesa do candidato do PL, o material publicitário utilizava propaganda negativa para desqualificar o adversário, alegando que ele seria contra a proposta que tramita no Senado e que visa extinguir a jornada de seis dias de trabalho com apenas um de descanso.
Decisão judicial e o limite da propaganda eleitoral
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça ponderou que, embora o impulsionamento de publicações seja uma ferramenta legítima e permitida pela legislação eleitoral, o uso desse recurso para ataques diretos extrapola os limites da disputa democrática. Para o magistrado, o conteúdo das peças publicitárias tinha como objetivo principal a desqualificação do oponente.
Na decisão, Mendonça destacou trechos do material que classificavam a posição de Flávio Bolsonaro como “desumana”. O ministro ressaltou que a campanha petista sugeria que o candidato do PL trabalharia apenas três dias por semana e teria intenções de impedir que mães permanecessem mais tempo com seus filhos. Por entender que houve excesso, a Justiça Eleitoral ordenou que a Meta, controladora do Facebook, desative os anúncios e informe os valores investidos na contratação, que somaram, segundo os autos, pagamentos de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.
Contexto da proposta no Senado
A polêmica em torno da escala 6×1 ganha contornos de urgência no Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema para a próxima quarta-feira (14). O debate sobre a redução da jornada de trabalho é um dos pontos centrais da agenda econômica e social em discussão no Congresso Nacional.
Em contrapartida às críticas recebidas, Flávio Bolsonaro tem defendido publicamente a busca por uma alternativa que, segundo ele, seria mais equilibrada. O candidato argumenta que o foco deveria ser a liberdade para que empregados e empregadores negociem a carga horária, visando um modelo que não prejudique a produtividade nem a renda dos trabalhadores.
Clima de tensão na reta final da campanha
A decisão deste domingo é mais um capítulo em uma série de embates jurídicos envolvendo as principais chapas na disputa eleitoral. Também neste domingo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu uma peça publicitária da campanha de Lula na televisão. O vídeo em questão abordava a relação de Flávio Bolsonaro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e citava uma investigação sobre acusação de estupro contra o candidato a vice na chapa do PL, Alfredo Gaspar.
O cenário de judicialização é intenso. Recentemente, o TSE chegou a determinar a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, que reúne cerca de 3,4 milhões de membros, sob alegações de irregularidades. No entanto, a decisão foi revertida poucas horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, permitindo a continuidade das atividades do grupo. O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos da corrida eleitoral e os impactos das decisões judiciais no processo democrático. Continue conosco para se manter informado com apurações precisas e o contexto necessário para entender os fatos que movimentam o país.
