Um grupo composto por 12 entidades da sociedade civil solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como amici curiae — ou amigos da corte — no processo que discute a garantia de acesso à internet móvel para todos os brasileiros. A medida visa assegurar a conectividade, independentemente do limite da franquia de dados, durante o período crítico das 72 horas que antecedem o pleito eleitoral.
A movimentação das organizações surge como uma resposta direta aos argumentos apresentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em manifestação enviada ao STF, o órgão regulador sustentou que a liberação irrestrita do tráfego de dados poderia sobrecarregar as redes móveis, gerando picos de demanda capazes de provocar instabilidades ou a interrupção total dos serviços, especialmente em áreas próximas aos locais de votação.
Questionamentos sobre o impacto técnico da medida
As entidades, que incluem organizações como o Sleeping Giants Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Intervozes, refutam a tese da Anatel. Segundo o grupo, a agência não apresentou dados técnicos robustos que comprovem a inviabilidade operacional da proposta de universalização temporária do acesso.
Em petição enviada à Justiça, os coletivos argumentam que a Anatel falhou ao não detalhar estimativas sobre quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante o período eleitoral. Além disso, criticam a ausência de um plano de contingência ou de medidas operacionais que pudessem mitigar os riscos de sobrecarga, questionando a falta de transparência sobre o tráfego adicional que seria gerado.
Democratização da informação e combate à desinformação
A ação original, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), busca garantir que o eleitor tenha acesso pleno a portais de notícias e mecanismos de busca. O objetivo central é combater a desigualdade digital, que muitas vezes limita o acesso de brasileiros de baixa renda apenas a plataformas que oferecem navegação gratuita, como WhatsApp e Instagram.
Essas redes, conhecidas por permitirem o uso sem consumo de dados, são frequentemente apontadas como polos de propagação de desinformação política. Ao garantir o acesso irrestrito, os autores da ação pretendem que o cidadão possa verificar informações em fontes jornalísticas profissionais, reduzindo o impacto das chamadas bolhas digitais e o consumo exclusivo de conteúdos não verificados.
Dados sobre a exclusão digital no Brasil
A iniciativa integra o movimento Democracia Sem Franquia, que se baseia em estudos sobre o acesso desigual à rede no país. Dados apontam que cerca de 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados enfrentam a falta de dados móveis ao menos um dia por mês, sendo que 29,5 milhões ficam sem acesso por oito dias ou mais.
Enquanto o mérito da questão segue em debate, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, autorizou em caráter liminar o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral. A medida abrange os dois turnos das eleições, permitindo a navegação 72 horas antes e 24 horas após a votação. O plenário da Corte ainda deverá apreciar o pedido de universalização mais ampla defendido pelas entidades.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta ação no STF e o impacto das decisões judiciais na conectividade dos eleitores brasileiros. Continue conosco para se manter informado sobre os temas que moldam a cidadania e o cenário político nacional com transparência e rigor jornalístico.
