Um grupo de 67 entidades da sociedade civil brasileira divulgou nesta terça-feira (18) um abaixo-assinado em defesa da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu temporariamente a funcionalidade de transmissão ao vivo, conhecida como “Go Live”, no aplicativo Discord no Brasil. As organizações classificaram a medida como equilibrada e alinhada aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), reforçando a necessidade de um ambiente online mais seguro para os menores.
A iniciativa da ANPD, que já foi acatada pela empresa norte-americana nesta segunda-feira (17), visa combater episódios graves de violência e coação de crianças e adolescentes. O manifesto das entidades destaca a proporcionalidade da ação, que restringe apenas uma funcionalidade específica sem bloquear a plataforma ou afetar outros serviços essenciais, como a troca de mensagens e a integração com plataformas terceiras para atividades empresariais.
Medida equilibrada para a proteção digital
A suspensão temporária das transmissões ao vivo no Discord foi imposta pela ANPD como resposta a uma série de incidentes preocupantes, incluindo o caso que culminou no suicídio de uma adolescente de 13 anos, residente em Naviraí (MS), em 22 de julho. Este trágico evento acendeu um alerta sobre os riscos que menores de 18 anos enfrentam em plataformas digitais sem moderação adequada.
O abaixo-assinado enfatiza que a retomada da funcionalidade “Go Live” está condicionada à comprovação, por parte do Discord, de sua capacidade de detectar crimes ocorridos em seu espaço virtual e de implementar as salvaguardas necessárias para proteger seus usuários. Segundo o manifesto, a lei exige que a própria plataforma demonstre, de forma contínua e verificável, a prevenção de riscos conhecidos, transferindo a responsabilidade da prova para a empresa antes que novos danos aconteçam.
Responsabilidade das plataformas e o ECA Digital
As organizações signatárias do documento criticam a polarização política em torno do tema e contextualizam a suspensão do Discord como parte de um esforço investigativo mais amplo. Este esforço envolve não apenas a ANPD, mas também operações da Polícia Civil em, pelo menos, oito estados brasileiros, que apuram a prática de crimes em plataformas como Discord e Telegram.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública identificou diversas violações, incluindo o recrutamento de crianças e adolescentes para a prática de crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio. Poucos dias antes da decisão sobre o Discord, a ANPD já havia estabelecido um prazo, até 17 de setembro, para que qualquer plataforma com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publique relatórios semestrais detalhando denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de risco realizadas.
União da sociedade civil por um ambiente seguro
Entre as entidades que assinaram o documento estão nomes de peso na defesa dos direitos digitais e da infância, como a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz e a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA).
O manifesto ressalta que a abordagem brasileira para combater a violência online contra crianças e adolescentes é mais ampla, focando na prevenção de riscos, na adoção de salvaguardas e na responsabilização dos diversos atores do ambiente digital. Essa estratégia busca ir além de meras restrições de acesso baseadas na idade, visando uma proteção mais efetiva e abrangente para os jovens do Brasil.
O texto finaliza reiterando a expectativa de que o Discord demonstre, na prática, sua capacidade de proteger os usuários mais jovens. Além disso, reafirma o papel fundamental da ANPD em exigir medidas concretas que impeçam a violação dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, garantindo que a tecnologia seja um espaço de conexão e desenvolvimento, e não de risco.
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