A corrida eleitoral para os governos estaduais em 2026 revela um cenário preocupante para o saneamento básico no Brasil. Um levantamento detalhado, conduzido pelo Instituto Trata Brasil, uma organização da sociedade civil dedicada à conscientização sobre a importância do tema, constatou que apenas 20% dos principais candidatos possuem planos de governo que abordam de forma abrangente essa política pública essencial. A pesquisa analisou as propostas de 62 candidatos com maior probabilidade de sucesso nas urnas ou de disputar o segundo turno, com base em intenções de voto divulgadas entre 22 de agosto e 4 de setembro deste ano.
A ausência de propostas sólidas e detalhadas para o saneamento básico levanta um alerta sobre o futuro da universalização dos serviços no país. Com um prazo final estabelecido para 2030 pelo Novo Marco Legal do Saneamento, a falta de compromisso e planejamento estruturado por parte dos futuros gestores estaduais pode comprometer seriamente o acesso da população à água tratada, coleta e tratamento de esgoto, e manejo de resíduos sólidos, impactando diretamente a saúde pública e o meio ambiente.
A Radiografia dos Planos de Saneamento no Brasil
O Instituto Trata Brasil baseou sua análise em quatro eixos fundamentais para avaliar a profundidade e a seriedade das propostas de saneamento. São eles: planejamento, regionalização e coordenação para a universalização dos serviços; viabilização de investimentos e superação de gargalos que impedem a universalização; governança e regulação do saneamento básico; e, por fim, a inclusão de metas tangíveis e verificáveis.
A partir da avaliação desses critérios, os planos de governo foram classificados em quatro níveis: “ausente”, para aqueles que não mencionavam o saneamento; “superficial”, quando abordavam apenas um eixo com profundidade; “transversal”, para propostas que desenvolviam dois ou três eixos; e “abrangente”, para os planos que contemplavam os quatro pilares analisados. A metodologia buscou identificar não apenas a menção ao tema, mas o nível de detalhamento e compromisso.
Compromisso Superficial e a Urgência da Universalização
Os resultados da pesquisa são reveladores: embora todos os 62 candidatos analisados tenham abordado pelo menos um eixo em seus planos, a maioria o fez de maneira insuficiente. Cinco propostas foram consideradas superficiais, enquanto 44 se enquadraram na categoria transversal – sendo 15 delas com dois eixos e 29 com três. O número de planos verdadeiramente abrangentes, que contemplam os quatro eixos essenciais, foi de apenas 13, representando os 20% destacados.
Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, observa que, apesar de o tema ter ganhado mais evidência nos últimos quatro anos, a profundidade ainda é um problema. “De quatro anos atrás para agora, o tema começou a ser mais evidente. Entretanto, ainda é visto de uma maneira pouco abrangente. A grande questão é se comprometer com metas claras e objetivas, ou seja, saber qual é o percentual de água e esgoto que eu tenho hoje e qual é o percentual que eu vou entregar no final do meu mandato”, ressalta Pretto, sublinhando a necessidade de compromissos quantificáveis.
Metas e Regulação: Os Calcanhares de Aquiles das Propostas
Ao aprofundar a análise das propostas, o levantamento identificou que a universalização é o tema mais citado pelos candidatos (87%), seguida por drenagem (76%), saneamento rural (66%) e investimentos (58%). Outros temas como regionalização (45%), população vulnerável (35%), regulação (32%) e governança de dados (24%) aparecem com menor frequência. No entanto, a discrepância mais significativa reside na ausência de metas concretas.
“Oitenta e sete porcento dos candidatos falam de universalização, só que apenas 26% colocam metas. Então, eu falo de universalização, mas eu não me comprometo com meta. E isso é um problema”, avalia Luana Pretto. Ela também critica a falta de atenção à regulação: “Eu falo de universalização, mas eu não falo de regulação, que é um tema muito importante quando a gente olha que as agências reguladoras têm que ser técnicas, independentes e fortalecidas para cobrar tanto a expansão dos serviços quanto a operação eficiente desses serviços”. A regulação eficaz é vital para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços, além de atrair investimentos.
O Desafio dos Estados Críticos e o Risco para 2030
A pesquisa do Trata Brasil também aponta para uma preocupante realidade regional. Estados com indicadores de saneamento historicamente ruins, como Acre, Maranhão e Amazonas, ainda apresentam candidatos que mal mencionam o saneamento básico em suas plataformas. Essa negligência é um fator de risco para o cumprimento das metas nacionais de universalização.
“O que seria o ideal é que, em estados onde a gente tem um indicador muito ruim de saneamento, a gente deveria ter os candidatos comprometidos com o tema, porque faltam sete anos para universalizar o saneamento e, se ele não se comprometer agora, coloca em risco o atingimento dessa meta”, alerta Luana Pretto. A universalização do saneamento básico, prevista para 2030, exige um planejamento robusto e investimentos contínuos, que dependem diretamente do compromisso dos governos estaduais e municipais. A população brasileira, especialmente as parcelas mais vulneráveis, aguarda por soluções concretas e não apenas por promessas vagas.
Para mais informações sobre o saneamento básico no Brasil e as políticas públicas em andamento, consulte as diretrizes do governo federal.
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