Denúncia de tratamento diferenciado na Penitenciária de Santana
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) formalizou uma denúncia grave contra a administração da Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte da capital paulista. Segundo a entidade, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), teria recebido tratamento privilegiado durante sua permanência na unidade.
A representação, encaminhada à Direção-Geral da Polícia Penal, solicita a abertura de um processo administrativo e disciplinar para investigar as supostas irregularidades. O sindicato argumenta que o atendimento dispensado à influenciadora rompeu com os protocolos de segurança e disciplina aplicados às demais detentas, ferindo princípios fundamentais da administração pública.
Regalias e quebra de protocolos de segurança
De acordo com o relato dos servidores, o tratamento diferenciado começou logo na chegada da advogada à unidade. A denúncia aponta que Deolane foi recepcionada pessoalmente pelo diretor do presídio, um procedimento que não condiz com a rotina padrão de recepção de custodiadas.
Entre as regalias listadas pelo Sinppenal, destacam-se:
- O esvaziamento de uma sala de espera médica para acomodação exclusiva da detenta.
- A oferta de refeições destinadas aos carcereiros, em detrimento da alimentação padrão servida às presas.
- Acesso a chuveiro elétrico privativo e cama diferenciada, fora dos padrões das celas comuns.
- Restrição de acesso de agentes penais à sala onde ela estava, o que, segundo o sindicato, comprometeu a fiscalização e a segurança da unidade.
O embate jurídico sobre a igualdade no cárcere
O departamento jurídico do Sinppenal sustenta que as condutas descritas violam frontalmente a Lei de Execução Penal. O artigo 3º da legislação assegura a igualdade de tratamento a todos os presos, enquanto o artigo 4º veda expressamente qualquer tipo de discriminação baseada em condição social, econômica ou notoriedade pública.
A entidade reforça que a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo impõe aos servidores o dever de observar os princípios da impessoalidade e da legalidade. Para o sindicato, a distinção arbitrária entre custodiadas gera um precedente perigoso e desmoraliza a autoridade dos agentes que atuam na linha de frente do sistema prisional.
Realidade do sistema prisional paulista
A denúncia ganha contornos mais críticos quando confrontada com os dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A Penitenciária de Santana opera acima de sua capacidade, com 2.822 presas para 2.686 vagas. O cenário de superlotação se repete na unidade de Tupi Paulista, para onde a advogada foi transferida recentemente, que conta com 872 detentas para uma capacidade de 714 vagas.
O sindicato aproveita o caso para denunciar a precariedade enfrentada pelos servidores, citando a defasagem de pessoal e a dificuldade no acesso a medicamentos e escoltas. Em nota oficial, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que a alocação de Deolane seguiu estritamente uma determinação judicial, que reconheceu seu registro ativo como advogada, e negou qualquer irregularidade na atuação institucional.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos deste caso e as investigações sobre o sistema prisional. Continue conosco para se manter informado com notícias apuradas, imparciais e com o contexto necessário para entender os fatos que impactam o Brasil.
