Uma operação de fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental em um sítio localizado no município de Natividade da Serra, no interior do estado de São Paulo, resultou na prisão em flagrante de um proprietário rural e na aplicação de penalidades severas. A ação ocorreu na quarta-feira (28), inserida no contexto da Operação Impacto, após o recebimento de denúncias anônimas que apontavam a ocorrência de atividades irregulares de caça e rinha de galos na propriedade.
Apesar de os agentes não encontrarem indícios de maus-tratos contra os animais durante a vistoria inicial, o cenário mudou drasticamente quando a equipe inspecionou o interior da residência situada no terreno. No local, os policiais descobriram um arsenal composto por armas de fogo e munições mantidas em situação de total irregularidade e sem a documentação exigida pela legislação vigente.
Apreensão de armamento e liberação sob fiança
Entre os itens recolhidos pelas autoridades estava uma espingarda calibre .36 que se encontrava municiada, com um cartucho deflagrado alojado no cano. Além disso, foram apreendidos 25 cartuchos de calibre .38 sem qualquer comprovação documental e uma espingarda de pressão desprovida de nota fiscal obrigatória. Um rifle calibre .22, devidamente registrado em nome do filho do proprietário, também foi localizado durante a varredura na residência.
Diante da constatação do ilícito, o responsável pelo sítio recebeu voz de prisão em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O homem foi encaminhado à delegacia competente para o registro da ocorrência e, após o pagamento de fiança estipulada em R$ 810,50, obteve o direito de responder ao processo em liberdade, conforme prevê a legislação penal brasileira.
Devastação da vegetação nativa e infrações na Mata Atlântica
Além da questão relacionada ao armamento, a fiscalização ambiental aprofundou a vistoria na propriedade rural e identificou uma série de graves danos ecológicos. Os policiais constataram a derrubada sistemática de 637 árvores nativas, uma ação executada com o claro objetivo de ampliar as áreas destinadas a pastagens para o gado e novas frentes de plantio no terreno.
A supressão vegetal atingiu trechos sensíveis de bioma associado à Mata Atlântica, patrimônio nacional protegido por leis específicas. A equipe também flagrou intervenções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP), caracterizadas por construções erguidas a menos de 10 metros de distância de um curso d’água local, incluindo uma piscina de alvenaria e uma estrutura secundária utilizada como baia ou depósito.
Multas pesadas e embargos aplicados pela polícia
Como desdobramento das vistorias técnicas, a corporação aplicou quatro Autos de Infração Ambiental contra o dono do terreno. O débito mais expressivo decorre diretamente do corte ilegal das árvores nativas, gerando uma multa pecuniária fixada em R$ 191,1 mil. Como medida cautelar para conter novos danos, as áreas afetadas pela construção da piscina, da estrutura anexa e da expansão agrícola foram formalmente embargadas.
O proprietário foi devidamente notificado pelas autoridades e agora enfrentará processos nas esferas administrativa e criminal. A investigação fundamenta-se nos dispositivos da Lei de Crimes Ambientais, estabelecida pela Lei Federal nº 9.605/1998, que pune severamente condutas lesivas à flora e aos recursos hídricos.
Para continuar bem informado sobre operações policiais, segurança pública, meio ambiente e os principais fatos do estado e do país, continue acompanhando o portal Fato Paulista. Nosso compromisso é levar até você um jornalismo sério, rigoroso e contextualizado todos os dias.
