A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) concluiu nesta quarta-feira (28) o processo de republicação de todos os acervos e materiais informativos que haviam sido temporariamente retirados do ar nos portais oficiais. A medida marca o fim das restrições exigidas pelo defeso eleitoral e o restabelecimento completo do acesso público aos dados institucionais acumulados ao longo dos últimos anos.
Com o encerramentos das etapas regulamentares, o Grupo de Trabalho de Adequação ao Período Eleitoral 2026 encerrou suas atividades após meses de monitoramento rigoroso. O colegiado havia sido instituído formalmente para garantir que todas as plataformas de rádio, televisão, portais e redes sociais operassem em estrita conformidade com as exigências legais vigentes durante a disputa nas urnas.
Atuação do grupo de trabalho e diretrizes institucionais
Instituído por portaria no mês de junho, o grupo contou com a participação coordenada de diversas diretorias da empresa pública. A primeira reunião oficial ocorreu em 12 de junho, enquanto o encontro final foi realizado em 27 de outubro, consolidando um balanço positivo sobre a execução das normas.
O diretor-geral da empresa, Thiago Regotto, destacou o empenho coletivo das equipes envolvidas no processo. Segundo a gestão, o esforço exigiu análise criteriosa de centenas de arquivos para assegurar o respeito às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle e pela legislação brasileira.
Impacto das normas e preservação da informação pública
Durante os meses de restrição, a Diretoria-Executiva determinou a indisponibilização temporária de publicações veiculadas entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 que se enquadravam nas vedações legais. A medida afetou os portais na internet, perfis em redes sociais e sistemas internos da instituição.
Apesar dos bloqueios obrigatórios, materiais de caráter estritamente jornalístico, documental, histórico, cultural ou educativo permaneceram acessíveis. A manutenção desses registros atendeu às finalidades essenciais da comunicação pública e ao direito fundamental dos cidadãos ao acesso à informação transparente.
Base jurídica e alinhamento com órgãos governamentais
As diretrizes aplicadas pela EBC seguiram orientações rigorosas emitidas por instâncias federais e jurídicas, incluindo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O suporte da Consultoria Jurídica interna foi fundamental para dirimir dúvidas pontuais das equipes.
O alinhamento institucional teve como principal propósito resguardar os princípios democráticos de isonomia e imparcialidade. Com o retorno integral dos dados aos sites, a empresa reafirma seu compromisso histórico com a transparência e com a difusão de conteúdo relevante para a sociedade brasileira.
Continue acompanhando o Fato Paulista para se manter informado sobre os principais acontecimentos do cenário político e institucional do país. Nossa equipe atua diariamente para levar até você reportagens aprofundadas, análises contextualizadas e um jornalismo comprometido com a verdade e com a relevância pública.
