A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à retirada do sigilo de um processo que investiga a rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a publicidade dos documentos para esclarecer os fatos em debate.
A medida foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após receber o ofício de Moraes. Segundo a PGR, a transparência é fundamental para que a sociedade e o Judiciário possam compreender a totalidade dos elementos que compõem o caso. O órgão ressaltou, contudo, que o processo em questão não estava visível nos sistemas internos da Procuradoria, o que reforça a necessidade de acesso amplo aos autos.
Contexto das investigações e a Operação Compliance Zero
O caso Vorcaro ganhou contornos complexos com o desdobramento da Operação Compliance Zero, que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos. Até o momento, o STF já havia levantado o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas desta operação. A petição específica sobre os pagamentos, no entanto, permanecia sob segredo de justiça, tornando-se o novo ponto de tensão entre os magistrados da Corte.
O debate ganha urgência diante do julgamento agendado para o dia 15 de setembro, no qual o plenário do Supremo deve decidir sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A análise é baseada em um relatório da Polícia Federal (PF) que contém 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e o magistrado, recuperadas de um celular apreendido durante a prisão preventiva do ex-banqueiro, ocorrida em 17 de novembro de 2025.
Troca de mensagens e crise no Supremo
O conteúdo das mensagens, que abrange o período entre 2023 e o final de 2025, aponta para uma relação próxima entre o ex-banqueiro e o ministro. Em um dos trechos, Vorcaro compartilha detalhes sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro momento, o investigado questiona sobre a operação da PF que culminou em sua detenção.
A divulgação deste material, autorizada pelo ministro André Mendonça — relator do caso no STF — no início de setembro, provocou um embate institucional. A PGR chegou a solicitar a anulação do relatório da PF, argumentando que houve irregularidades procedimentais, uma vez que o relator teria autorizado o avanço das investigações contra um ministro sem o aval prévio do plenário.
Desdobramentos e acusações de abuso de autoridade
Em reação ao relatório, Moraes apresentou um documento que classificou como “relatório de inteligência” da PF, sugerindo que as investigações conduzidas por Mendonça teriam motivações políticas para atingir desafetos. O documento, porém, carece de assinatura oficial e timbre da corporação, contendo um alerta explícito de que se trata de uma conjectura sem valor probatório.
Diante desse cenário, Moraes solicitou a Fachin a abertura de um procedimento contra Mendonça, sob suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento deste pedido está marcado para o dia 23 de setembro. O caso segue sob intensa observação, refletindo as tensões internas que marcam o atual momento do Poder Judiciário brasileiro.
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