A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero com o lançamento do Violentômetro Jurídico. A ferramenta, apresentada em um seminário que marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha, surge como um guia essencial para que mulheres possam identificar os diferentes níveis de agressão, muitas vezes sutis no início, mas que podem escalar para situações de risco extremo.
O evento, intitulado “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, ocorreu na data em que a Lei nº 11.340/2006 completou duas décadas de existência. A iniciativa da OAB/DF reforça a necessidade contínua de conscientização e prevenção, mesmo diante de uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar.
Identificando os sinais: os estágios do Violentômetro
O Violentômetro Jurídico é estruturado em três estágios progressivos, cada um com orientações claras sobre como a vítima deve agir. A proposta é desmistificar a ideia de que a violência se manifesta apenas em agressões físicas, mostrando que ela se inicia muito antes, em comportamentos que corroem a dignidade e a autonomia da mulher.
O primeiro estágio, denominado “Fique Atenta”, abrange sinais de violência psicológica e moral. Inclui situações como humilhação pública, controle excessivo sobre a vestimenta e as redes sociais da mulher, e outras formas de manipulação que visam diminuir a autoestima e o poder de decisão da vítima. Reconhecer esses indícios precocemente é crucial para interromper o ciclo de abuso antes que ele se intensifique.
No segundo estágio, “Proteja-se”, a ferramenta aborda a evolução da violência para esferas patrimoniais e chantagens emocionais ou sexuais. Aqui, a agressão já se manifesta de forma mais explícita, afetando a estabilidade financeira da mulher ou a forçando a situações constrangedoras e degradantes. Este é um ponto de alerta máximo, onde a busca por ajuda profissional se torna imperativa.
O terceiro e mais grave estágio, “Fuja”, descreve as formas mais extremas de violência, como agressões físicas diretas, abuso sexual, ameaças com armas e, infelizmente, a tentativa de homicídio. Neste nível, a vida da mulher está em risco iminente, e a necessidade de romper com a situação é urgente e vital.
A voz da prevenção e do empoderamento
A diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, destacou a relevância do Violentômetro Jurídico como um instrumento de empoderamento. Segundo ela, a ferramenta “nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência”. A iniciativa visa mostrar, de maneira didática, que a agressão não se limita ao contato físico, mas se manifesta em humilhações, controle e mentiras.
Ao capacitar as mulheres a reconhecerem os primeiros sinais, o Violentômetro permite que elas busquem ajuda antes que a situação se agrave, funcionando como uma poderosa ferramenta de prevenção. Durante o seminário, a OAB-DF foi reconhecida com o selo “Nós Por Elas”, uma certificação que atesta o compromisso da seccional com a criação de ambientes mais seguros e igualitários para as mulheres, especialmente aquelas em situação de violência.
Cenário da violência no Brasil e no Distrito Federal
Os dados sobre feminicídio no Brasil e no Distrito Federal reforçam a urgência de iniciativas como o Violentômetro. Em 2025, o país registrou 1.571 vítimas de feminicídio, o maior número desde o início da série histórica em 2015. No Distrito Federal, foram 29 casos, um número que, embora pareça menor, reflete uma abordagem diferenciada na investigação.
A representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cláudia Braga Núñez, explicou que os índices elevados no DF decorrem de um protocolo da Polícia Civil que investiga todos os homicídios contra mulheres sob a perspectiva de gênero. Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio é de aproximadamente 40%, no DF esse índice atinge 60%, indicando uma menor subnotificação e uma atuação institucional mais integrada e eficaz.
Duas décadas da Lei Maria da Penha e os desafios persistentes
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Isabelle Duarte, ressaltou que, apesar de ser “uma das melhores leis do mundo”, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta o desafio de um número expressivo de casos de violência, mesmo após 20 anos de sua promulgação. A advogada aponta para um problema estrutural: o machismo e o patriarcado que, infelizmente, ainda oprimem as mulheres.
Isabelle Duarte defende a educação como a melhor estratégia para combater essa realidade, permitindo que as mulheres conheçam seus direitos e, principalmente, identifiquem quando estão sendo agredidas. Ela também destacou o fortalecimento da rede de apoio, que inclui as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), as Patrulhas Maria da Penha e equipes multidisciplinares, além do apoio da Casa da Mulher Brasileira e a colaboração da OAB com essas instituições.
Para mais informações sobre a Lei Maria da Penha e seus impactos, clique aqui.
Onde buscar ajuda e apoio
É fundamental que mulheres em situação de violência e aqueles que desejam apoiá-las saibam onde buscar ajuda. A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, é um canal vital que oferece informações sobre direitos, indica serviços de apoio próximos (como delegacias especializadas, centros de referência e defensorias públicas) e encaminha denúncias aos órgãos competentes.
Qualquer delegacia de polícia pode ser procurada para registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas de urgência. Em casos de emergência imediata, o telefone 190 da Polícia Militar do Distrito Federal deve ser acionado. A Patrulha Maria da Penha, presente em diversos estados e municípios, realiza visitas periódicas e fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas, oferecendo um acompanhamento essencial.
Atualmente, o Brasil conta com 13 Casas da Mulher Brasileira, que integram diversos serviços especializados em um único espaço, facilitando o acesso da mulher a apoio psicológico, social, jurídico e policial, evitando a revitimização e garantindo um atendimento mais humanizado e eficaz.
A luta contra a violência de gênero é contínua e exige a colaboração de toda a sociedade. Ferramentas como o Violentômetro Jurídico da OAB/DF, aliadas à legislação e a uma rede de apoio robusta, são pilares para construir um futuro mais seguro e justo para todas as mulheres. Continue acompanhando o Fato Paulista para se manter informado sobre temas relevantes, atuais e contextualizados que impactam a sociedade brasileira.
