A transição para a Carteira de Identidade Nacional (CIN) marca uma mudança estrutural profunda na forma como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerencia a concessão e a manutenção de benefícios previdenciários. Com o objetivo de modernizar o sistema e mitigar riscos de fraudes, o governo federal estabeleceu um cronograma escalonado que culminará, em 2028, na adoção exclusiva da nova base de dados biométricos para todos os segurados.
Cronograma de transição e prazos para o segurado
Para garantir que a adaptação ocorra sem prejuízos aos beneficiários, o INSS dividiu o processo de implementação em três fases estratégicas. Até 31 de dezembro de 2026, o instituto mantém a aceitação de biometrias cadastradas em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e passaporte. Contudo, novos requerimentos realizados sem biometria prévia exigirão regularização em até 30 dias para evitar o arquivamento do pedido.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o cenário torna-se mais restrito. Apenas os cadastros biométricos realizados até o final de 2026 nessas bases legadas continuarão sendo aceitos. Cidadãos que não possuírem nenhum registro biométrico nessas plataformas deverão obrigatoriamente providenciar a emissão da CIN para dar continuidade aos atos previdenciários. O ciclo de transição encerra-se em 1º de janeiro de 2028, data em que a Carteira de Identidade Nacional passará a ser a única base de dados válida para o INSS.
Critérios de isenção e proteção social
Reconhecendo as barreiras que podem dificultar o acesso de determinados grupos à nova documentação, o governo instituiu regras de exceção. Estão dispensados da obrigatoriedade imediata os cidadãos com 80 anos ou mais, além de pessoas impossibilitadas de se deslocar devido a condições de saúde graves ou deficiências comprovadas. A medida também contempla residentes no exterior, refugiados, apátridas e moradores de regiões isoladas onde a infraestrutura de emissão civil ainda apresenta limitações geográficas ou técnicas.
Segurança e gratuidade na emissão da CIN
A CIN chega com a proposta de unificar o registro civil através do número do CPF, eliminando a duplicidade de documentos e aumentando a segurança contra falsificações por meio de dispositivos como o QR Code. Além disso, o documento é o requisito fundamental para elevar o nível da conta do cidadão na plataforma Gov.br para o patamar ouro, garantindo acesso a serviços digitais mais abrangentes.
A primeira via física do novo documento é gratuita em todo o território nacional. Para realizar a solicitação, o cidadão deve acessar os canais oficiais de agendamento do governo estadual, realizar o agendamento prévio e comparecer ao posto de atendimento para a coleta de dados biométricos e fotografia. É indispensável a apresentação da certidão de nascimento ou casamento original. Após a emissão, a versão digital do documento fica disponível automaticamente no aplicativo Gov.br.
O Fato Paulista segue acompanhando as atualizações sobre as mudanças nos sistemas previdenciários e as implicações para os segurados. Continue acompanhando nosso portal para se manter informado com credibilidade, variedade de temas e um compromisso inegociável com a clareza e a qualidade da informação que impacta o seu dia a dia.
