O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente, nesta terça-feira (6), ao pedido de desistência do recurso apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-governador, que concorreu ao governo do Rio de Janeiro, busca retirar a contestação jurídica que mantinha sua candidatura em uma situação de indefinição perante a Justiça.
A decisão final sobre a homologação da desistência cabe agora ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo. O magistrado deverá avaliar se o pedido será acatado monocraticamente ou se a matéria será levada para análise do plenário do TSE. O desfecho deste caso possui implicações diretas na configuração do cenário político fluminense, podendo alterar o resultado oficial do pleito estadual.
Impacto na totalização dos votos e eleição de Douglas Ruas
Caso o TSE homologue a desistência de Garotinho, a consequência imediata será a anulação definitiva dos 274.411 votos que ele recebeu, o que representa 3,17% do total. Como a candidatura estava sub judice no momento da votação — devido a uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que barrou o político por condenação em ato doloso de improbidade administrativa em 2018 —, o nome de Garotinho permaneceu nas urnas eletrônicas.
Com a exclusão desses votos do cálculo dos válidos, a porcentagem dos demais candidatos sofrerá uma alteração matemática. A expectativa é que Douglas Ruas (PL), que atingiu 49,27% dos votos válidos (4.271.199 votos), ultrapasse a marca de 50% necessária para garantir a vitória ainda no primeiro turno. Eduardo Paes (PSD), segundo colocado com 42,76% (3.706.984 votos), observa atentamente o desenrolar do processo, que pode encerrar a disputa estadual sem a necessidade de um segundo turno.
Antecedentes e o status jurídico da candidatura
O imbróglio jurídico que envolve a candidatura de Garotinho remonta a decisões anteriores da Justiça Eleitoral, que confirmaram sua inelegibilidade. O ministro Floriano de Azevedo Marques já havia sinalizado, na última sexta-feira (2), que os votos destinados ao candidato não poderiam ser computados como válidos, determinando que fossem contabilizados como anulados sub judice.
A defesa de Garotinho protocolou a desistência do recurso na última segunda-feira (5), um movimento interpretado por especialistas como uma tentativa de encerrar a controvérsia jurídica que impedia a proclamação oficial do vencedor. A Agência Brasil acompanha o caso, que segue como um dos pontos de maior atenção no calendário pós-eleitoral do Rio de Janeiro.
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