Alexandre de Moraes proíbe encontros políticos com Jair Bolsonaro em sua residência

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Alexandre de Moraes nega visitas políticas de aliados a Jair Bolsonaro em prisão domiciliar e barra articulações partidárias.
Alexandre de Moraes proíbe encontros políticos com Jair Bolsonaro em sua residência
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebesse visitas de lideranças partidárias em sua residência, onde cumpre pena em regime domiciliar em Brasília. A decisão atinge diretamente os senadores Rogério Marinho (PL) e Tereza Cristina (PP), além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo a avaliação da Corte, os encontros planejados teriam finalidade político-partidária e permitiriam a participação ativa do ex-presidente nas articulações para a eleição da presidência do Senado Federal, marcada para fevereiro de 2027. Com a condenação criminal transitada em julgado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, os direitos políticos de Bolsonaro encontram-se suspensos, conforme estabelece o artigo 15 da Constituição Federal.

Restrição à articulação partidária na residência

Na fundamentação jurídica, o magistrado destacou que a concessão da prisão domiciliar ocorreu exclusivamente por razões humanitárias, o que não devolve ao apenado a prerrogativa de atuar na vida política nacional ou conduzir negociações eleitorais.

O ministro pontuou que o local não pode funcionar como um escritório político para definir candidaturas ou traçar estratégias partidárias. A vedação alcança tanto a formulação de chapas quanto reuniões voltadas à composição de forças para o comando do Congresso Nacional.

Impacto na disputa pelo comando do Senado

A proibição repercute diretamente nos planos da oposição para a sucessão na Mesa Diretora do Senado. Os parlamentares Rogério Marinho e Tereza Cristina manifestaram intenção de concorrer à presidência da Casa, buscando construir uma alternativa ao grupo liderado pelo atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil).

Aliados avaliavam que a interlocução com o ex-presidente seria relevante para unificar as candidaturas oposicionistas e alinhar estratégias. Com a negativa judicial, os dirigentes perdem esse canal direto de consulta em Brasília.

Histórico de autorizações e novas regras

O dirigente partidário Valdemar Costa Neto também teve o pleito rejeitado, mesmo após ter obtido autorização pontual em outubro para dialogar com o aliado. A nova determinação sinaliza um controle mais rigoroso sobre o fluxo de lideranças na residência do condenado.

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