O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A decisão flexibiliza a restrição imposta há 30 dias, quando o acesso de visitantes foi suspenso após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-mandatário por meio de redes sociais.
Restrições e permissões na prisão domiciliar
A nova determinação do magistrado estabelece critérios específicos para o convívio do ex-presidente. Os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan foram autorizados a retomar as visitas de forma permanente. Para os demais interessados, no entanto, a regra permanece rigorosa: qualquer entrada no local dependerá de autorização prévia e expressa do ministro relator no STF.
A medida mantém o veto imposto ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar segue proibido de visitar o pai por um período de 90 dias, sanção aplicada originalmente em 13 de julho. A punição foi motivada pelo uso de terceiros para a propagação de mensagens, o que viola as ordens judiciais vigentes que proíbem o ex-presidente de utilizar a internet ou qualquer meio de comunicação para fins políticos.
Manutenção de proibições e contexto jurídico
Apesar da flexibilização, Alexandre de Moraes reforçou que permanecem vigentes as proibições que impedem Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral. O ex-presidente também segue impedido de divulgar manifestos, notas ou qualquer conteúdo de natureza política, mesmo que a transmissão seja feita por intermédio de visitantes ou aliados.
O cenário atual é resultado de um longo processo judicial que culminou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, em decisão proferida pelo STF no ano passado, referente à trama golpista. Após passar por um procedimento cirúrgico, Bolsonaro obteve o direito de converter a pena para o regime domiciliar, medida que é acompanhada de perto pela Corte e está sujeita a revisões periódicas conforme o cumprimento das cautelares.
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