Em um marco significativo para a política de reconhecimento e reparação histórica no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (11), no Distrito Federal, de um encontro com mulheres quilombolas e formalizou a entrega de 18 novos títulos de domínio. A iniciativa beneficia nove comunidades distribuídas em seis estados brasileiros, consolidando direitos territoriais e promovendo a justiça social para milhares de famílias.
O evento, organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reuniu cerca de 500 mulheres, líderes e representantes de diversas comunidades. Na pauta central do encontro, destacaram-se as discussões sobre a luta por proteção territorial e a urgência da justiça climática, temas intrinsecamente ligados à sobrevivência e ao desenvolvimento sustentável desses povos tradicionais.
Avanço na titulação de terras quilombolas
Os territórios quilombolas representam espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante o período colonial brasileiro. A titulação dessas terras é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica, a preservação cultural e a autonomia dessas comunidades. As áreas recém-entregues finalizam um longo processo de regularização, abrangendo um total de 11,6 mil hectares e beneficiando diretamente 1.780 famílias.
Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou a dívida histórica do Brasil com as populações mais vulneráveis. Ele lembrou que, por séculos, o país tratou o povo negro, pobre e trabalhador como se fosse inexistente, uma população à margem da sociedade. “Esse país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente, como se não existíssemos”, afirmou.
Reparação histórica e desafios contínuos
Lula enfatizou que o fim da escravidão não resultou em melhorias significativas para a vida do povo negro, que foi “largado na rua, sem emprego, sem saúde, sem educação, sem-terra, sem nada”. Essa realidade, segundo ele, contribuiu para que a população negra fosse estigmatizada e culpada pelas mazelas sociais. “Então, recuperar a história da igualdade [racial] é uma luta gigante”, completou o presidente, sublinhando a importância da titulação como um ato de reparação e reconhecimento.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, destacou o ritmo acelerado da atual gestão na regularização fundiária. Com a entrega desses 18 títulos, o governo Lula alcança a marca de 74 títulos emitidos, abrangendo uma área total de 93 mil hectares e atendendo 8.317 famílias. Esse volume representa cerca de 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em toda a história do país, evidenciando um compromisso renovado com a pauta.
Desenvolvimento e apoio às comunidades
Além da titulação, a ministra Machiavelli abordou a implementação de créditos e a construção de moradias como pilares para o desenvolvimento das comunidades. Ela citou o exemplo do território Kalunga, uma das maiores comunidades quilombolas do país, localizada entre o norte de Goiás e o sul do Tocantins. “Junto com os títulos, vem o desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra. São créditos que têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e reforma de casas. Hoje, vamos liberar mais R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias da comunidade Kalunga”, informou.
O governo federal também tem avançado em etapas prévias da regularização fundiária, como a emissão de decretos de interesse social. Foram anunciados quatro novos decretos para 333 famílias em cerca de 897 hectares, contemplando os territórios Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC). Esses processos somam aproximadamente R$ 14,5 milhões em valores estimados para desapropriação, etapa que antecede a emissão do título definitivo.
O significado da titulação e os próximos passos
Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq, reforçou a importância da titulação como um ato de justiça. “A titulação dos territórios quilombolas é reparação histórica. São mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua discriminando, continuou e continua o apagamento”, declarou. Sua fala ressalta que o reconhecimento territorial é um passo crucial para combater a discriminação e o apagamento cultural que persistem.
Durante o evento, o Incra também anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio (GO), beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares. Além disso, foram divulgados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), que juntos contemplam cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares. O RTID é um documento essencial, que detalha o histórico e a antropologia da ocupação, definindo os marcos territoriais das áreas tradicionalmente ocupadas por famílias quilombolas.
A distribuição dos 18 títulos quilombolas concedidos demonstra a abrangência da ação governamental, alcançando diversas regiões do país:
- Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
- Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
- Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
- Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
- Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
- Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
- Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
- Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
A titulação de terras quilombolas é um processo complexo e contínuo, que exige articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil. O avanço recente representa um passo fundamental na garantia dos direitos dessas comunidades e na construção de um país mais justo e equitativo. Para acompanhar as últimas notícias sobre direitos humanos, políticas sociais e o desenvolvimento do Brasil, continue navegando no Fato Paulista, seu portal de informação relevante e contextualizada. Acesse a Agência Brasil para mais detalhes sobre o evento.
