Posicionamento sobre a maioridade penal
Durante sabatina realizada nesta quinta-feira (15) no Jornal Nacional, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos especificamente para crimes hediondos. O tema, que frequentemente mobiliza o Congresso Nacional e a opinião pública, foi abordado pelo candidato à reeleição como uma pauta que merece debate, embora tenha ressalvado que a prioridade imediata do governo é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Lula enfatizou que, embora sua visão pessoal seja favorável à alteração, o foco legislativo atual deve ser mantido na PEC em tramitação. “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o presidente à jornalista Renata Lo Prete.
Segurança pública e o papel da União
O debate sobre a segurança pública ocupou parte central da entrevista. O presidente defendeu a necessidade de uma atuação mais integrada entre os entes federativos, argumentando que os estados, isoladamente, não têm demonstrado capacidade suficiente para garantir a segurança dos cidadãos. A proposta de emenda constitucional em questão visa justamente ampliar a participação da União no setor.
Segundo o chefe do Executivo, a aprovação da matéria é o passo necessário para a criação de um Ministério da Segurança Pública mais robusto, capaz de definir diretrizes claras para as polícias e, fundamentalmente, conter a influência de facções criminosas que operam a partir do sistema prisional. “Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, declarou.
Estratégia econômica e renda
Ao abordar a economia e a dívida pública, Lula reiterou sua tese de que o crescimento do país está atrelado ao fortalecimento da microeconomia e do poder de compra das famílias de baixa renda. O presidente rejeitou a ideia de que o ajuste fiscal deva ser feito através de cortes em políticas sociais. “Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre paga. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”, pontuou.
O presidente destacou ainda medidas recentes de sua gestão, como o reajuste de 15% no Bolsa Família, o perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEI’s) e o apoio à redução da jornada de trabalho. Para o governo, essas ações compõem um ciclo virtuoso que permitiu ao Brasil ascender da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias do mundo.
Relações comerciais e cenário internacional
Questionado sobre os impactos econômicos decorrentes das políticas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, Lula demonstrou tranquilidade quanto à diversificação dos parceiros comerciais brasileiros. O presidente destacou que, apesar de uma queda de 9% nas relações com o mercado norte-americano, o Brasil registrou crescimentos expressivos em exportações para a China, Indonésia e Alemanha.
O presidente sinalizou que, embora prefira uma solução negociada com a gestão de Donald Trump, o governo brasileiro não descarta a aplicação do princípio da reciprocidade caso as barreiras comerciais persistam. “Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”, concluiu.
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