O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu momentos de grande expectativa e reviravolta nesta terça-feira (15), durante o julgamento que analisa a possível abertura de uma investigação inédita contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes. A sessão foi marcada pelas declarações de impedimento e suspeição dos ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, respectivamente, que optaram por se afastar da análise do caso, adicionando mais camadas de complexidade a um cenário já tenso na mais alta corte do país.
A pauta central do plenário era um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que aponta supostas ligações entre o ministro Moraes e o ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em um esforço para dirimir a crise institucional que se instalou no tribunal.
Nunes Marques e o impacto eleitoral no julgamento do STF
O ministro Kássio Nunes Marques foi o primeiro a se manifestar, declarando-se impedido de participar do julgamento. Sua justificativa reside no potencial impacto eleitoral do desfecho do caso sobre a eleição presidencial de outubro. Como atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marques argumentou que seu cargo o impediria de proferir um voto que pudesse influenciar diretamente a corrida presidencial, garantindo a imparcialidade necessária à sua função eleitoral.
Em seu pronunciamento, antes do início da votação, Nunes Marques fez questão de ressaltar que nunca havia julgado “nenhum caso ligado ao Master” e que, inclusive, votou pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro. Ele também aproveitou a oportunidade para rebater notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, negando veementemente que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tivesse qualquer interesse vinculado ao Banco Master. “Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou o ministro, defendendo sua absoluta isenção no caso.
Dias Toffoli e a suspeição por foro íntimo
Em seguida, foi a vez do ministro Dias Toffoli declarar sua suspeição para o julgamento. Toffoli recordou que já havia se manifestado nesse sentido em abril, após o surgimento de um relatório da Polícia Federal que sugeria uma ligação entre ele e Vorcaro. À época, ele era relator do caso Master e alegou “motivo de foro íntimo”, negando outras razões para sua suspeição e fazendo questão de diferenciar o conceito de suspeição do de impedimento.
“Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte”, justificou Toffoli, enfatizando a importância de manter a integridade e a percepção de imparcialidade do Supremo Tribunal Federal.
A investigação contra Alexandre de Moraes e a Operação Compliance Zero
O relatório que motivou toda a controvérsia e o julgamento no STF veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. Esse ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação entre os ministros.
O documento da PF apresenta 52 mensagens que os investigadores atribuem a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparentemente mantém uma relação de proximidade com o ministro. Um dos trechos sugere que Vorcaro teria enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro momento, Vorcaro parece buscar informações junto a Moraes sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro.
Em sua defesa, apresentada na madrugada desta terça-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório contendo as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal, questionando a validade do procedimento que levou à sua divulgação.
Repercussões e a crise institucional no Supremo
A divulgação do relatório por Mendonça e a subsequente reação de Moraes aprofundaram a crise. Em 2 de setembro, Moraes divulgou um documento, que ele atribuiu à PF, sugerindo que Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. Contudo, o documento não era assinado, não trazia o timbre da corporação e alertava na capa que o material era uma conjectura “sem valor probatório”.
Moraes solicitou a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com o julgamento deste pedido agendado para 23 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário, o que poderia configurar direcionamento. Curiosamente, o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.
Após as declarações de Nunes Marques e Toffoli, a sessão plenária seguiu com o ministro Flávio Dino suscitando questões preliminares. Em seguida, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, começou a apresentar argumentos sobre a legitimidade de Mendonça em permitir que a PF investigasse um membro da Corte sem a comunicação prévia ao plenário. A Constituição da República e o Regimento Interno do STF são claros ao prever que cabe somente ao plenário da Corte processar e julgar um de seus membros, levantando sérias questões sobre a condução inicial do caso.
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