O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quarta-feira (26) a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1357/26. A proposta, que tramita em regime de urgência, visa extinguir a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Articulação política e o fim da taxa das blusinhas
A decisão foi tomada após uma reunião estratégica realizada no Palácio da Alvorada, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro serviu para alinhar o cronograma de votações do Congresso Nacional para o próximo período de esforço concentrado, agendado para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
Em suas redes sociais, Hugo Motta destacou a importância da medida para o consumidor brasileiro. Segundo o parlamentar, a extinção do tributo atende a uma demanda social latente, visando aliviar o orçamento de milhões de cidadãos que utilizam plataformas de comércio eletrônico para adquirir produtos importados. Enquanto a presidência da comissão mista ficou a cargo da Câmara, a relatoria do texto será de responsabilidade do Senado Federal.
Esforço concentrado e pautas prioritárias
A votação da MP 1357/26 é considerada urgente, uma vez que o texto precisa ser aprovado pelo Legislativo ainda em setembro para não perder a validade. O governo federal tem demonstrado empenho na aprovação, tratando o tema como uma das prioridades para o atual momento econômico. O presidente Lula reforçou, após o almoço com os chefes do Legislativo, que o foco do esforço concentrado é atender às pautas que possuem impacto direto na vida da população.
Além da questão tributária sobre importações, a agenda do Congresso para a próxima semana inclui temas de alto impacto social e econômico. Entre as propostas que devem entrar em votação, destacam-se:
- A PEC 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
- A PEC 18/25, voltada para o fortalecimento da Segurança Pública.
- O PL 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
- O PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A expectativa é que o alinhamento entre o Palácio do Planalto e as lideranças do Congresso acelere a tramitação desses projetos. O Fato Paulista segue acompanhando de perto os desdobramentos dessas votações e o impacto das decisões legislativas no cotidiano dos brasileiros. Continue conosco para se manter informado sobre as principais movimentações políticas e econômicas do país com a profundidade e a credibilidade que você merece.
