O governo federal deu um passo decisivo para ampliar a proteção de mulheres no ambiente virtual. Em uma ação coordenada, três pastas estratégicas enviaram um ofício conjunto às plataformas digitais solicitando, em um prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre como funcionam seus mecanismos de denúncia contra casos de violência de gênero. A medida busca mapear a eficácia e a transparência das ferramentas oferecidas pelas empresas para lidar com abusos online.
A iniciativa é liderada pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres. O objetivo central é integrar esses dados para qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180, garantindo que o serviço público possa orientar as vítimas com precisão sobre os procedimentos de cada rede social.
Transparência e fluxos de denúncia nas redes
O ofício exige que as empresas expliquem detalhadamente os fluxos adotados para processar notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. Essa exigência está ancorada no artigo 21 do Marco Civil da Internet e reforçada pelas diretrizes do Decreto 12.976/2026. O governo quer entender como as plataformas gerenciam a remoção de conteúdos e se há mecanismos eficazes para impedir que materiais já denunciados voltem a circular.
Entre os pontos cruciais solicitados às empresas estão os prazos médios para a análise de denúncias, a confirmação de recebimento das notificações e a possibilidade de acompanhamento das solicitações pelas vítimas. Além disso, o governo busca esclarecimentos sobre como as plataformas estão lidando com conteúdos manipulados ou gerados por inteligência artificial, uma preocupação crescente diante da facilidade de criação de materiais falsos com fins de assédio.
Combate ao assédio e à violência política
Para além da exposição de conteúdo íntimo, o documento questiona a existência de canais específicos para outros tipos de violações, como o assédio sistemático e a violência política de gênero. A intenção é identificar se as plataformas possuem protocolos adequados para proteger mulheres que ocupam espaços de poder ou que são alvo de campanhas coordenadas de ataques na internet.
Como parte da estratégia de interlocução, as empresas deverão indicar um ponto focal no Brasil. Essa medida visa facilitar o diálogo direto entre o poder público e as companhias, agilizando a resolução de demandas urgentes e o cumprimento de novas obrigações legais voltadas à segurança digital das usuárias.
Fortalecimento da rede de proteção
A coleta dessas informações é vista como um pilar para a estruturação de políticas públicas mais robustas no ambiente digital. Ao centralizar as diretrizes de cada plataforma, o governo espera que o Ligue 180 deixe de ser apenas um canal de denúncia genérico e passe a atuar como um guia prático, capaz de orientar a vítima sobre o caminho exato para solicitar a remoção de conteúdos e a preservação de provas em cada rede social específica.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta medida e o posicionamento das empresas de tecnologia. Continue acessando nosso portal para se manter informado sobre as políticas de direitos humanos, segurança digital e os avanços na proteção das mulheres em todo o território nacional.
