Fragmentação de dados e falhas na rede de proteção dificultam o combate ao feminicídio

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Fragmentação de dados e falhas na rede de proteção impedem o combate eficaz ao feminicídio no Brasil, apontam especialistas em segurança pública.
Fragmentação de dados e falhas na rede de proteção dificultam o combate ao feminicídio
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A violência contra a mulher no Brasil revela uma face trágica quando analisada sob a ótica da eficácia estatal. Especialistas apontam que a fragmentação dos serviços de atendimento e a falta de integração entre instituições fazem com que sinais claros de risco — como ameaças e descumprimentos de medidas protetivas — sejam ignorados, culminando em mortes que poderiam ter sido evitadas. O cenário, debatido no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, expõe um sistema que ainda falha em enxergar a trajetória completa da vítima.

A necessidade de uma rede integrada de proteção

Para a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o modelo atual de atuação isolada é um dos principais entraves. Ela compara a necessidade de integração à estratégia utilizada no combate ao crime organizado. Segundo a promotora, quando cada instituição registra apenas uma parcela do fenômeno, o Estado perde a capacidade de identificar o escalonamento da violência, tratando casos isolados sem compreender o risco real de feminicídio.

O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, reforça que a solução passa pela criação de uma rede que conecte delegacias, Ministério Público, Defensoria, saúde e educação. “Se não tiver uma rede, nós não vamos chegar a lugar nenhum”, afirmou Guebert. Para o especialista, embora a implementação de um sistema unificado seja complexa e demande recursos, é a única alternativa viável para garantir a segurança das mulheres.

Omissão estatal e o vazio assistencial

A disparidade no atendimento é um dos pontos mais críticos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 72,9% dos municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes não possuem qualquer serviço especializado para mulheres. Essa ausência de estrutura em cidades menores deixa milhares de vítimas desamparadas, sem um local seguro para buscar auxílio ou registrar denúncias.

A delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), defende a modernização do acesso, citando o boletim de ocorrência eletrônico como uma ferramenta essencial. No entanto, ela ressalta que a tecnologia deve vir acompanhada de uma mudança cultural na abordagem policial. “A gente tem que acolher essa mulher no primeiro sinal de violência”, destaca, enfatizando a importância de evitar o pré-julgamento que muitas vezes desencoraja a vítima a denunciar crimes de menor potencial ofensivo, que podem ser o prelúdio de uma tragédia.

O impacto da misoginia e a subnotificação

O aumento da brutalidade em casos recentes, que chocam pela crueldade, é atribuído por especialistas ao fortalecimento de discursos misóginos. Silvia Chakian alerta que o ambiente digital tem fomentado uma cultura de desvalorização das mulheres, atraindo jovens para ideologias que, futuramente, justificam atos de violência extrema. Esse caldo cultural, somado à desigualdade de gênero estrutural, cria um ambiente propício para a manutenção de índices alarmantes de agressão.

A subnotificação também permanece como um obstáculo central. A promotora Juliana Tocunduva, que atua na Casa da Mulher Brasileira, observa que, apesar do aumento de 4,7% nos feminicídios em 2025, o Estado ainda carece de registros precisos sobre as ameaças que precedem os assassinatos. Além disso, a fiscalização das medidas protetivas de urgência apresenta gargalos preocupantes: embora mais de 621 mil medidas tenham sido concedidas em 2025, foram registrados 135 mil descumprimentos, evidenciando que a proteção legal, por si só, não tem sido suficiente para conter o agressor sem uma vigilância efetiva.

O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos das políticas de segurança pública e o debate sobre o enfrentamento à violência de gênero. Para se manter informado sobre este e outros temas de relevância social, continue acompanhando nossa cobertura completa e aprofundada.

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