O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao presidente da Corte, Edson Fachin, a identificação detalhada de todos os precatórios pagos de forma irregular nos últimos anos. A medida, protocolada nesta terça-feira (29), visa mapear possíveis desvios e garantir o ressarcimento aos cofres públicos, diante de indícios de fraudes estruturadas no sistema de pagamentos judiciais.
Investigação sobre o Banco Master e o setor sucroalcooleiro
A solicitação de Dino baseia-se em desdobramentos de investigações envolvendo o Banco Master. Segundo o ministro, há evidências de ilegalidades na expedição de precatórios destinados ao setor sucroalcooleiro, títulos que teriam sido posteriormente adquiridos pela instituição financeira. O magistrado reforçou seu posicionamento anterior, manifestado em março, quando defendeu o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Para o ministro, o cancelamento pontual de títulos não é suficiente para sanar o problema. Dino defende uma varredura profunda para desarticular o que classificou como uma “organização criminosa” que atua há anos no recebimento indevido desses valores. “É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos, a fim de que sejam adotadas providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao erário”, afirmou o ministro em ofício.
Conexões e contratos sob suspeita
O foco das autoridades recai sobre um contrato de R$ 427 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O documento foi localizado pela Polícia Federal (PF) durante a análise do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso já é objeto de apuração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de um contrato formal com o banco para atuação em processos de precatórios, mas negou o recebimento de pagamentos a título de êxito ou honorários. A banca argumentou que a taxa de sucesso acordada, de 5%, está abaixo dos limites previstos pelo Código de Processo Civil e pelo estatuto da OAB. O caso ganhou contornos políticos após menções ao ministro Nunes Marques em diálogos extraídos do aparelho de Vorcaro, o que levou o integrante do STF a negar qualquer contato ou autorização para que falassem em seu nome.
Transparência e medidas do CNJ
Diante da gravidade das denúncias, o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, anunciou recentemente novas diretrizes para normatizar o pagamento de precatórios. A iniciativa busca aumentar a segurança jurídica e a transparência no fluxo de liberação desses recursos, que representam uma fatia significativa do orçamento judicial brasileiro. A atuação do CNJ é vista como um passo fundamental para conter as vulnerabilidades exploradas por esquemas de cessão de crédito.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta investigação e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a integridade do sistema de precatórios. Continue conectado ao nosso portal para receber atualizações precisas sobre os temas que impactam a justiça e a política nacional.
