O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (13) a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo no âmbito das investigações sobre o possível desvio de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse. A obra, que se propõe a ser uma dramatização da trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se o centro de uma apuração que envolve suspeitas de má gestão de recursos públicos.
Transferência de dados e colaboração entre órgãos
Na decisão, o magistrado ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal (PF) todo o conteúdo bruto extraído dos dispositivos móveis dos investigados. O material, que havia sido apreendido em junho, estava sob custódia e perícia dos órgãos estaduais paulistas. A medida visa centralizar a análise dos dados e dar celeridade ao inquérito que tramita na esfera federal.
Dino fundamentou sua decisão citando uma mudança na jurisprudência da Corte. Ao mencionar o precedente aberto pelo ministro André Mendonça, que retirou o sigilo de diálogos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, Dino destacou a importância do princípio da colegialidade. Segundo o ministro, a publicidade dos atos processuais é um pilar para garantir que todos os envolvidos recebam tratamento isonômico perante a lei.
Operação Make Up e os alvos da investigação
A determinação de Dino ocorre poucos dias após a deflagração da Operação Make Up, autorizada pelo ministro na última quinta-feira (10). A ação da Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão distribuídos entre São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os principais alvos da operação estão o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura, e a empresária Karina Gama.
A investigação tem como ponto de partida relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram inconsistências na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de autoria de Frias. Os recursos foram direcionados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC), entidades registradas em nome de Karina Gama.
Irregularidades na execução de emendas
Os levantamentos da CGU indicam que o montante, originalmente destinado a projetos sociais esportivos na cidade de Pirassununga, em São Paulo, não teve sua execução devidamente comprovada. A suspeita central da Polícia Federal é que o dinheiro público tenha sido desviado para custear a produção do filme Dark Horse, em vez de atender às finalidades sociais declaradas nos convênios.
Com a quebra de sigilo, a expectativa é que dados financeiros, registros de movimentações bancárias, conversas em aplicativos de mensagens e outros indícios venham a público, permitindo maior transparência sobre o destino das verbas. Até o momento, as defesas dos investigados não se manifestaram sobre os desdobramentos mais recentes. A Agência Brasil segue acompanhando o caso.
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