O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interveio nesta quinta-feira (15) no cenário digital das eleições de 2026, determinando que a Meta garanta tratamento isonômico em suas ferramentas de inteligência artificial. A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze proíbe a empresa de restringir a distribuição de postagens, limitar recomendações ou bloquear resultados de busca relacionados aos candidatos à Presidência da República. A medida surge em um momento crítico, a poucos dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Determinação judicial e garantia de igualdade
A ordem judicial estabelece que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve assegurar que não haja disparidade no tratamento entre as candidaturas. Caso a empresa descumpra a determinação, está sujeita a uma multa diária de R$ 500 mil. O objetivo central do tribunal é evitar que falhas técnicas ou algoritmos de moderação interfiram no equilíbrio do pleito durante a reta final da campanha.
O ministro Bellizze destacou a urgência da medida, citando o perigo de dano irreparável devido à proximidade das eleições. A partir de 22 de outubro, a legislação eleitoral veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda, o que torna qualquer correção de rota técnica indispensável antes desse prazo.
Contexto da disputa e falhas na inteligência artificial
A ação foi motivada por uma denúncia da campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relatos indicaram que os comandos da inteligência artificial da Meta impediam a geração de imagens do petista, enquanto permitiam a criação de conteúdos visuais relacionados ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). Essa assimetria gerou questionamentos sobre a neutralidade dos sistemas de moderação da plataforma.
Em sua análise preliminar, o ministro Bellizze ponderou que, embora a falha na ferramenta de controle de prompts tenha sido constatada, não existem elementos concretos que comprovem uma ação deliberada da Meta para favorecer ou prejudicar especificamente um dos lados. O magistrado classificou o episódio como uma falha técnica, reforçando que a decisão foca na necessidade de correção imediata para garantir a equidade.
Posicionamento da plataforma e regulação eleitoral
Em resposta às acusações, a Meta afirmou que suas restrições fazem parte de um esforço para cumprir as normas eleitorais brasileiras. Segundo a empresa, houve uma proibição temporária na recomendação de candidatos e na geração de imagens de figuras políticas. A companhia detalhou que implementou filtros adicionais para que comandos baseados apenas no primeiro nome ou no número dos candidatos nas urnas não resultassem na criação de imagens.
O caso coloca em evidência o desafio das big techs em equilibrar a moderação de conteúdo com a liberdade de expressão e a neutralidade política em períodos eleitorais. A decisão do TSE reforça que, independentemente da intenção, a tecnologia deve operar de maneira transparente para não comprometer o processo democrático.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos das eleições de 2026 e o papel das plataformas digitais na integridade do pleito. Continue conosco para se manter informado com análises aprofundadas e notícias apuradas sobre os temas que impactam o Brasil.
