O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta quinta-feira (8), uma mudança drástica no cenário político do Rio de Janeiro. Por 5 votos a 2, a corte decidiu pela anulação dos votos recebidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4). A decisão altera o resultado das urnas e confirma a vitória de Douglas Ruas (PL) para o governo do estado ainda na primeira etapa do pleito.
Com a exclusão dos 274.411 votos destinados a Garotinho — o que representa 3,71% do total — a base de cálculo dos votos válidos foi reduzida. Esse ajuste matemático foi suficiente para que Douglas Ruas, que inicialmente contabilizava 49,27% dos votos, ultrapassasse a marca necessária de 50% para garantir a eleição sem a necessidade de um segundo turno. O adversário Eduardo Paes (PSD), que obteve 42,76% na apuração original, não alcançou o índice necessário para forçar a continuidade da disputa.
A fundamentação jurídica e a inelegibilidade
O julgamento foi pautado pela situação jurídica de Anthony Garotinho, que se encontrava com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa datada de 2018. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, argumentou que a condição de inelegibilidade, baseada na Lei da Ficha Limpa, tornava a filiação partidária do ex-governador ao Republicanos nula, invalidando, consequentemente, sua candidatura.
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de que não seria possível validar votos atribuídos a um candidato cujo registro era juridicamente impossível. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, reforçou que a natureza provisória da candidatura de Garotinho era de conhecimento público, afastando o argumento de proteção ao eleitor de boa-fé. “O mesmo voto não pode ser nulo em relação ao candidato e válido para o cálculo do resultado da eleição”, afirmou o magistrado durante a sessão.
Divergências e o impacto no processo eleitoral
A decisão não foi unânime. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram da maioria. Embora tenham concordado com o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho, ambos defenderam que os votos recebidos por ele deveriam ser computados como válidos para fins de cálculo do resultado do primeiro turno. Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a anulação posterior ao pleito retira do eleitor a oportunidade de uma escolha legítima entre os dois nomes mais votados em uma nova rodada.
O debate jurídico também envolveu a tentativa de desistência do recurso por parte da defesa de Garotinho. O TSE, contudo, negou o pedido de desistência, optando por julgar o mérito da questão. A defesa de Eduardo Paes, representada pelo advogado José Roberto de Castro Neves, classificou a manobra como um ato de “oportunismo”, argumentando que a anulação dos votos após o fechamento das urnas altera a vontade expressa pela população fluminense.
Próximos passos e a oficialização do resultado
Apesar da decisão do TSE, a proclamação oficial do novo resultado final ainda depende de trâmites administrativos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A corte estadual deverá realizar a retotalização oficial dos votos, excluindo definitivamente os dados de Garotinho do sistema para confirmar a eleição de Douglas Ruas.
O desfecho encerra um período de incerteza jurídica que marcou a reta final da campanha eleitoral no Rio de Janeiro. O caso reforça a importância da observância rigorosa aos prazos e condições de elegibilidade previstos na legislação brasileira, impactando diretamente a governabilidade e a representatividade política no estado. O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta decisão e os impactos na transição de governo, mantendo nosso compromisso com a apuração precisa dos fatos que moldam o cenário político nacional.
