O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou um prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresente um parecer sobre o pedido de desistência do recurso apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos). O ex-governador, que concorreu ao governo do Rio de Janeiro, busca retirar da Corte a contestação contra a decisão que tornou seus votos nulos sub judice.
A movimentação jurídica é o passo decisivo para definir o cenário eleitoral fluminense. Após o recebimento da manifestação da procuradoria, o ministro deverá decidir se homologa a desistência ou se submete o caso ao plenário do TSE para uma deliberação definitiva. A resolução desse impasse é o que separa a oficialização do resultado das urnas de uma possível reconfiguração no comando do Poder Executivo estadual.
Impacto direto na eleição do Rio de Janeiro
O desfecho deste processo possui implicações imediatas para a candidatura de Douglas Ruas (PL). Caso o pedido de desistência de Garotinho seja aceito pelo TSE, os votos recebidos pelo candidato — que somaram 274.411, ou 3,17% do total — serão anulados definitivamente. Com a exclusão desses votos da contagem de válidos, o cenário matemático do pleito sofre uma alteração substancial.
Atualmente, Douglas Ruas contabiliza 4.271.199 votos, o que representa 49,27% dos votos válidos. Com a anulação definitiva dos votos de Garotinho, a base de cálculo para a vitória em primeiro turno é reduzida, permitindo que Ruas ultrapasse a marca de 50% dos votos válidos. Esse movimento tornaria desnecessária a realização de um segundo turno contra Eduardo Paes (PSD), que obteve 3.706.984 votos (42,76%).
Antecedentes e a situação de inelegibilidade
A situação de Anthony Garotinho na disputa eleitoral foi marcada por instabilidade jurídica desde o período de campanha. A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro havia indeferido sua candidatura com base em uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, proferida em 2018. Contudo, como a decisão foi tomada após o fechamento do sistema das urnas eletrônicas, o nome e a foto do candidato permaneceram disponíveis aos eleitores no dia da votação.
Na última sexta-feira (2), o ministro Floriano de Azevedo Marques já havia determinado que os votos destinados a Garotinho não poderiam ser contabilizados como válidos, mantendo-os sob a condição de anulados sub judice. A defesa do candidato, ao desistir do recurso nesta semana, tenta encerrar o litígio que mantém o resultado da eleição estadual em suspenso.
Próximos passos da Justiça Eleitoral
Uma vez que o parecer da PGE seja entregue e o ministro tome sua decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá ser notificado para realizar uma nova totalização dos votos. Esse procedimento técnico é o que oficializará, caso confirmada a anulação, a eleição de Douglas Ruas já no primeiro turno.
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