Apesar de leis que há mais de duas décadas buscam promover o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, um estudo inédito aponta que aproximadamente metade dos estudantes brasileiros do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio não reconhece o debate sobre desigualdades raciais em sala de aula. Essa constatação, que lança luz sobre a distância entre a legislação e a prática, é um alerta para a efetividade das políticas de educação antirracista no país.
A pesquisa, intitulada “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”, foi divulgada nesta terça-feira (26) e é fruto de uma parceria entre o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e os institutos Alana e Geledés. Ela revela que, para muitos alunos, a temática antirracista ainda não se consolidou como uma experiência educacional reconhecida e consistente.
A lacuna entre a lei e a percepção em sala de aula
A percepção dos estudantes contrasta diretamente com o que é estabelecido pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino sobre história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas. Essa desconexão é um dos pontos mais críticos do levantamento, que indica que a aplicação da legislação ocorre de forma heterogênea e ainda enfrenta limitações estruturais na educação brasileira.
A advogada Karina Berardo, mãe de dois filhos negros em Brasília, compartilha uma experiência que reflete essa realidade. Ela observa que um trabalho sobre “A herança da cultura negra na formação do Brasil”, pedido a sua filha de 15 anos, é uma raridade. Karina percebe que, embora o tema tenha ganhado mais destaque no ensino médio, as discussões sobre raça no ensino fundamental ainda estão muito ligadas à escravidão, e a abordagem da contribuição negra muitas vezes soa “caricata”.
Descompasso entre professores e alunos: um desafio persistente
Um dos dados mais reveladores do estudo é o descompasso entre o que os docentes afirmam fazer em sala de aula e o que é efetivamente percebido pelos alunos. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio declaram abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos estudantes (46,6% do fundamental e 46,8% do médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema.
A socióloga Flávia Rios, professora da USP e pesquisadora do Cebrap, explica que, embora a legislação antirracista tenha gerado múltiplos projetos e mudanças curriculares nos últimos 20 anos, a universalização e a consistência transdisciplinar de sua aplicação ainda são desafios. Ela destaca a necessidade de ampliar a legislação para garantir cobertura e persistência no sistema curricular.
Diferenças de percepção e o papel das escolas privadas
A pesquisa também aponta variações na percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais conforme a rede escolar e o perfil dos estudantes. A ausência do tema é mais elevada nas escolas privadas (60,8% dos estudantes no ensino fundamental e médio) do que na rede pública (51,4% e 51,9%, respectivamente).
Flávia Rios observa que as escolas privadas têm sido menos cobradas para a aplicação dessas leis, o que pode levar a mais situações de discriminação racial nesse sistema. Além disso, estudantes brancos na educação básica apresentam uma proporção maior de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5% no fundamental e 55,4% no médio), em comparação com pessoas pretas, pardas e indígenas. A pesquisadora Eliane Firmino, do Cebrap, enfatiza que a educação antirracista deve ser uma formação cidadã para todos os grupos sociais, e não apenas uma política voltada para estudantes negros.
Caminhos para a efetivação da educação antirracista
Para que a educação antirracista saia do papel e se torne uma realidade em todas as escolas, os pesquisadores e especialistas apontam uma série de medidas. Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, ressalta a urgência de fiscalização, monitoramento, ações coordenadas, material didático adequado e formação contínua para professores, incluindo o engajamento de docentes não negros com o tema.
A analista de relações governamentais do Instituto Alana, Beatriz Benedito, reforça a necessidade de apoio para a institucionalização das políticas de educação para relações étnico-raciais, garantindo que crianças e adolescentes se reconheçam como sujeitos ativos na construção da história e cultura negra e indígena. O estudo recomenda, ainda, ampliar a diversidade racial no corpo docente, promover o uso de recursos pedagógicos com intencionalidade e incentivar espaços de diálogo entre docentes e estudantes.
A servidora pública Juliana Couto, de 48 anos, pesquisadora da temática antirracista e mãe de duas filhas que já foram vítimas de preconceito, vê a luta como um processo de longo prazo. Embora reconheça melhorias significativas em comparação com sua própria infância, ela defende a presença de mais professores negros nas escolas e a necessidade de um tratamento do tema que vá além de datas episódicas, como o Dia da Consciência Negra. “Talvez minhas bisnetas possam se beneficiar dessas pequenas sementes plantadas neste momento”, afirma, com esperança.
A efetivação de uma educação antirracista consistente e abrangente é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa no Brasil. Acompanhe o Fato Paulista para mais análises aprofundadas sobre temas relevantes que impactam a sociedade, com informação de qualidade e credibilidade.
