O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
Destino dos recursos bilionários na Esplanada
O maior valor aprovado foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo principal dessa fatia expressiva é garantir recursos essenciais para a manutenção de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Outros montantes contemplam R$ 130 milhões divididos entre o Ministério da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes, além de R$ 56 milhões voltados para a Justiça Federal, do Trabalho e o Ministério Público da União.
Debates e divergências entre governo e oposição
A votação em bloco dos projetos gerou intenso debate no parlamento. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país, evitando cortes drásticos em áreas sociais. Em contrapartida, parlamentares da oposição, especialmente do partido Novo, criticaram os valores astronômicos e a votação conjunta de múltiplos projetos orçamentários.
Em defesa da medida, o vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas lembrando que o orçamento público é dinâmico. Segundo ele, os remanejamentos servem para cobrir necessidades reais que surgem ao longo do ano, como o reforço no combate à criminalidade e a recuperação de rodovias federais, utilizando sobras de rubricas que não seriam executadas.
Repasse de verbas para o Serpro e encargos
O pacote de aprovações também contemplou órgãos de tecnologia e obrigações financeiras do Estado. Entre os PLNs avalizados pelo plenário, destacou-se o repasse de R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Adicionalmente, foi aprovado outro texto com o montante de R$ 488,1 milhões destinado a reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Votação em separado para a Eletronuclear
A pedido da oposição, o PLN 25 foi votado em separado, gerando discussão específica sobre o setor energético. A proposta aprovada destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e à compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III. Partidos como PL e Novo votaram de forma contrária ao repasse.
Enquanto a oposição argumentava contra a antecipação de gastos em um cenário de busca por superávit primário, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), sustentou que manter a obra paralisada gera um prejuízo anual bilionário aos cofres públicos, destacando que a conclusão da usina poderá abastecer milhões de residências brasileiras.
Continue acompanhando o Fato Paulista para se manter atualizado sobre os principais desdobramentos da política nacional, economia, decisões do Congresso e os impactos reais dessas medidas na sociedade, sempre com rigor jornalístico e compromisso com a informação de qualidade.
