A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou uma série de critérios mais rígidos para a distribuição de horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul da capital paulista. A determinação atinge diretamente o segmento da aviação geral, que inclui voos de jatinhos particulares e o serviço de táxi-aéreo.
A nova exigência obriga os operadores desse setor a assegurar antecipadamente a contratação de um provedor de serviços de base fixa, conhecido internacionalmente pela sigla FBO. Sem essa comprovação formal do suporte de atendimento em solo, o pedido de horário de operação, denominado slot, não poderá ser validado pela autoridade reguladora.
Exigência de suporte em solo para organizar o tráfego em Congonhas
O foco central da regulamentação reside na contenção de irregularidades no fluxo de voos e na infraestrutura dos terminais. A agência constatou que a ausência de uma coordenação prévia em terra frequentemente resultava em gargalos na pista e nos pátios, afetando a malha como um todo.
Segundo a Anac, a formalização prévia do contrato de assistência operacional reduz significativamente as interrupções imprevistas. Voos executivos que chegam à capital paulista sem estrutura de apoio definida geram riscos de retenção em solo e desordem na programação das pistas centrais.
A medida pretende conferir previsibilidade e impedir que aeronaves ocupem posições estratégicas de manobra sem a garantia imediata de abastecimento, reboque ou desembarque rápido de passageiros e tripulações.
Combate ao mercado paralelo de horários na aviação executiva
Outro objetivo essencial da decisão é desarticular o comércio clandestino de horários aeroportuários. Em um dos aeroportos com maior demanda e saturação do país, a disputa por autorizações de decolagem gerou distorções no setor privado de mobilidade aérea.
Conforme declarou a própria agência reguladora, a determinação visa coibir negociações irregulares em torno dessas janelas operacionais. Operadores que reservavam horários sem planejamento real para posterior cessão ou manobras logísticas indevidas perdem espaço com a exigência dos comprovantes de suporte.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, ressaltou que a autarquia acompanhará atentamente os efeitos da medida. Ele frisou que a fiscalização será intensificada para assegurar que a norma atinja o objetivo de moralizar a destinação das autorizações de voo.
Fiscalização rigorosa e adaptação dos operadores
De acordo com Tiago Faierstein, a mudança impõe um patamar superior de profissionalismo e controle sobre a aviação executiva em São Paulo. Ele explicou que as novas diretrizes demandam um planejamento apurado e a confirmação documental de capacidade operacional antes de qualquer tentativa de pouso ou decolagem.
A gestão de pistas e pátios no terminal está sob a responsabilidade da concessionária Aena, responsável por administrar a infraestrutura local. A apuração jornalística realizada pela Agência Brasil procurou a concessionária para obter posicionamento sobre o cronograma de implementação das novas regras, mas não obteve manifestação imediata.
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